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24 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

ANEXO GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2014

Índice 1.ª Opção – O desafio da mudança: a transformação estrutural da economia portuguesa 1.1. Enquadramento 1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico 1.1.2. A estratégia de crescimento, emprego e fomento industrial 1.2. Cenário macroeconómico para 2014 1.2.1. Hipóteses externas 1.2.2. Cenário macroeconómico 2.ª Opção – Finanças públicas: desenvolvimentos e estratégia orçamental 2.1. Estratégia de consolidação orçamental 2.1.1. Revisão dos limites quantitativos do Programa de Ajustamento Económico 2.1.2. Desenvolvimentos orçamentais em 2013 2.1.3. Perspetivas orçamentais para 2014 2.2. Reforma do processo orçamental 2.2.1. Lei de enquadramento orçamental 2.2.2. Leis do regime financeiro das autarquias locais e das finanças das regiões autónomas 2.2.3. Conselho de Finanças Públicas 2.3.4. Modelo orçamental 2.3. Reforma da Administração Pública 2.3.1. Principais iniciativas realizadas 2.3.2. Principais iniciativas em curso