23 | II Série A - Número: 048S1 | 14 de Janeiro de 2014
Enquadramento bibliográfico

Bibliografia específica

OCDE – PISA 2012 results [recurso eletrónico]. Paris: OECD, 2013. – 4 vol. [Consult. 23 de Dezembro 2013]. Disponível em WWW: . ISBN 978-9264-19051-1 (pdf-vol.1). ISBN 978-92-64-20113-2 (pdf-vol.2). ISBN 978-92-64-20117-0 (pdf-vol.3). ISBN 97892-64-20115-6 (pdf-vol.4).
Resumo: O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2012 apresenta a quinta avaliação levada a cabo por esta rede mundial de avaliação de desempenho escolar, realizado pela primeira vez em 2000 e repetida a cada três anos. O programa é coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e tem em vista melhorar as políticas e resultados educacionais. Ele tem por objetivo aferir até que ponto os alunos de 15 anos adquiriram os conhecimentos e competências fundamentais com vista a uma participação plena nas sociedades modernas, sendo para isso avaliadas competências ao nível da leitura, da matemática e das ciências.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – O ensino da Matemática na Europa [recurso eletrónico]: desafios comuns e políticas nacionais. Lisboa: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, 2012. [Consult.
23 de Dezembro 2013]. Disponível na Intranet da AR:. ISBN 978-972-614-552-3.
Resumo: O presente relatório sobre o ensino da Matemática consiste numa análise comparativa das metodologias do ensino da matemática na Europa. Ele pretende contribuir, por um lado, para a identificação das áreas problemáticas e dos obstáculos que o ensino desta disciplina levanta e, por outro lado, para a identificação de abordagens eficazes para os superar.
Enquadramento internacional

Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

ESPANHA Os resultados do PISA - Programme for International Student Assessment 2012, recentemente publicados, referem as principais conclusões sobre Espanha: o rendimento educativo continua abaixo da média da OCDE, apesar de um aumento de 35% nos gastos em educação desde 2003; a equidade nesses resultados educativos piorou; existe menor autonomia dos agrupamentos escolares do que em média na OCDE, a qual deveria ser revertida e acompanhada de mecanismos eficazes de avaliação e colaboração entre professores e agrupamentos escolares; e existe o equivalente a 1,5 anos de escolaridade de diferença na desigualdade de rendimento escolar entre as comunidades autónomas com maior e menor rendimento escolar.
A Federación Española de Sociedades de Profesores de Matemáticas (FESPM) pronunciou-se há poucos dias sobre os resultados do PISA 2012, definindo uma revisão curricular como a primeira de dez medidas sugeridas para melhorar a aprendizagem da matemática. Esta revisão seria no sentido de enfatizar as competências, especialmente as relacionadas com a vida quotidiana.
A Lei Orgânica 2/2006, de 3 de maio, “de Educación”, no seu artigo 6.2 estabelece que compete ao Governo fixar os objetivos a que se refere a disposição adicional primeira, número 2, letra c) da Lei Orgânica 8/1985, de 3 de julho, “reguladora del Derecho a la Educación”. Os objetivos do ensino da matemática são definidos para os diferentes níveis de ensino: infantil, primário e secundário.
Recentemente foi publicada a Lei Orgânica 8/2013, de 9 de dezembro, “para a melhoria da qualidade educativa”, que ainda não tinha em conta os resultados do PISA 2012, mas sim do PISA 2009.
Complementarmente podemos ainda informar que existe um estudo sobre a evolução do currículo de matemática entre 1945 e 2010, que compara os 4 modelos que existiram nesse período, incluindo o atual, de 2006, estabelecido pela Lei Orgânica 2/2006, de 3 de maio, “de Educación”.
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