5 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Votação do restante artigo 7.º da PPL 141/XII (2.ª) . No n.º 4 foi consensualizado substituir a expressão “referida na alínea anterior” por “referido na alínea c) do nõmero anterior”, para melhor clarificação do texto.
Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ---------- ---------- Abstenção X Contra Artigos 8.º e 9.º da PPL 141/XII (2.ª) Votação dos artigos 8.º e 9º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X ---------- ---------- Abstenção Contra Artigo 10.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Ensino da condução promovido por outras entidades” Proposta de eliminação da alínea c), apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X ---------- ---------- Abstenção Contra X X X Proposta de eliminação da alínea d), apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X ---------- ---------- Abstenção Contra X X X Consultar Diário Original