8 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Proposta de eliminação do n.º 3, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. Ficou prejudicada a redação do n.º 3 da PPL. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X ---------- ---------- Abstenção Contra Votação do restante artigo 13.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X ----------- ---------- Abstenção Contra Artigo 14.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Requisitos de acesso” Proposta de alteração do n.º 1, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada. Esta votação prejudica a redação do n.º 1 deste artigo da PPL n.º 141/XII (2.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ----------- ---------- Abstenção Contra X Proposta de alteração da alínea a) do n.º 2, apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X ---------- ---------- Abstenção Contra X X Proposta de alteração das alíneas b) e c) do n.º 2, apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X ---------- ---------- Abstenção X Contra X X Consultar Diário Original