34 | II Série A - Número: 071 | 21 de Fevereiro de 2014

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Tome medidas urgentes de apoio às populações afetadas no Concelho de Ovar e de requalificação das zonas atingidas pelo mau tempo e pela forte agitação marítima.
2. Realize um estudo sobre a erosão da orla marítima desta zona, que permita a monitorização permanente e que proponha soluções para a intervenção de proteção de toda a zona costeira.
3. Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para uma resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
4. Determine as zonas prioritárias de intervenção por forma a acautelar as zonas populacionais e/ou piscatórias.
5. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2014.
Os Deputados do PCP, Paula Baptista — Paula Santos — Rita Rato — Bruno Dias — Miguel Tiago — João Oliveira — Paulo Sá — Jorge Machado — David Costa — Francisco Lopes — António Filipe — João Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 960/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS NA SEQUÊNCIA DAS INTEMPÉRIES NA COSTA DA CAPARICA

I

O mau tempo e a forte agitação marítima têm marcado este inverno. Em virtude destas intempéries, têm ocorrido diversos danos ao longo da orla costeira. Tais acontecimentos não só demonstram a fragilidade da nossa faixa litoral, mas também os riscos a que pessoas e bens estão sujeitos.
A Costa da Caparica tem sido uma das zonas do litoral mais fustigada nas últimas semanas. Desde o início do ano de 2014, o mar já causou diversos e avultados estragos no espaço público e equipamentos de apoios de praia, bares e restaurantes. Cada vez que o mar galga o paredão na zona das praias urbanas da Costa da Caparica a situação agrava-se.
A primeira grande intempérie ocorreu a 6 de janeiro. Para além de ter destruído parte do cordão dunar na Praia de São João, na Costa da Caparica, causou danos na Cova do Vapor e no Bairro do 2.º Torrão, na Freguesia da Trafaria. Durante o mês de fevereiro o mar galgou o paredão da Costa da Caparica várias vezes, tendo provocado elevados prejuízos, com o arrastamento e destruição de mobiliário urbano, nomeadamente de bancos e escadas de acesso às praias e ao nível dos apoios de praias, bares e restaurantes, das suas infraestruturas, e tambçm ao nível do “recheio” (equipamentos e produtos alimentares).
Os prejuízos para os concessionários dos apoios de praia, bares e restaurantes têm vindo a avolumar-se, porque para além dos prejuízos materiais, somam-se os prejuízos decorrentes dos dias que ficaram impedidos de trabalhar.