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38 | II Série A - Número: 085S1 | 21 de Março de 2014

ANEXO II Republicação dos anexos II e III à Lei n.º 9/2009, de 4 de março (a que se refere o artigo 4.º)

«ANEXO II Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação

1 – Médico 1.1 – Títulos de formação médica de base

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o título de formação Data de referência Alemanha  Zeugnis über die Ärztliche Prüfung.
 Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbildung vorgesehen war.
Zuständige Behörden 20 de dezembro de 1976.
Áustria 1 - Urkunde über die Verleihung des akademischen Grades Doktor der gesamten Heilkunde (bzw.
Doctor medicinae universae, Dr.
med.univ.).
2 - Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt fürAllgemeinmedizin bzw.
Facharztdiplom.
1 - Medizinische Fakultät einer Universität.
2 - Österreichische Ärztekammer. 1 de janeiro de 1994.
Bélgica Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine.
 Les universités/De universiteiten.
 Le Jury compétent d’enseignement de la Communauté française/De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap.

20 de dezembro de 1976.

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o título de formação Data de referência Bulgária Диплома за висше образование на образователно квалификационна степен ∆магистър« по ∆Медицина« и професионална квалификация ∆Магистър лекар«. Медицински факултет във Висше медицинско училище (Медицински университет, Висш медицински институт в Република България). 1 de janeiro de 2007.
Chipre Πιστοποιητικό ΕγγρΦφής ΙΦτρού ΙΦτρικό Συµβούλιο 1 de maio de 2004 Croácia Diploma «doktor medicine/doktorica medicine» Medicinski fakulteti sveučilišta u Republici Hrvatskoj 1 de julho de 2013.
Dinamarca Bevis for bestået lægevidenska-belig embedseksamen.
Medicinsk universitetsfakultet  Autorisation som læge, udstedt af Sundhedsstyrelsenog.
20 de dezembro de 1976.