3 | II Série A - Número: 087S1 | 26 de Março de 2014

O Grupo de Trabalho concedeu oito audiências (o registo das audiências, gravação e outras informações relevantes podem ser consultados na respetiva página internet):

Entidades Data Associação dos Trabalhadores da Administração Local 2014-01-10 Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária 2014-01-10 Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras 2014-01-14 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local 2014-01-14 Sindicato Nacional do Ensino Superior 2014-01-14 Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária 2014-01-14 Comissão Instaladora da Organização das Comissões de Trabalhadores da Administração Pública 2014-01-14 Federação Nacional dos Professores 2014-01-14

As propostas de alteração à Proposta de Lei – apresentadas pelos Grupos Parlamentares de PSD/CDS-PP, PS, PCP e BE – deram entrada até ao dia 24 de janeiro, tendo o Grupo de Trabalho procedido à discussão e votação indiciária, na especialidade, da iniciativa e propostas de alteração, nas reuniões de 4, 11, 19, 21, 26 e 27 de fevereiro e 6, 12 e 19 de março. Ao longo destas reuniões, foram apresentadas novas propostas de alteração por parte de PSD/CDS-PP, PS e PCP, bem como consensualizados ajustes de redação, devidamente assinalados ao longo do presente relatório.
Para apoio aos trabalhos de especialidade, foi elaborado um quadro comparativo da legislação em vigor com o articulado da proposta de lei, e um segundo quadro comparativo da proposta de lei com as propostas de alteração apresentadas. Ambos os quadros se encontram disponíveis na página internet da proposta de lei.

2. Resultados da discussão e votação indiciária na especialidade Efetuada a discussão e votação dos artigos e propostas de alteração sobre ele incidentes, apresentadas pelos Grupos Parlamentares de PSD/CDS-PP, PS, PCP e BE, registaram-se as intervenções e os sentidos de voto que abaixo se apresentam.