Debates Parlamentares - Diário 095S1, p. 2 (2014-04-10)

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2 | II Série A - Número: 095S1 | 10 de Abril de 2014

PROPOSTA DE LEI N.º 183/XII (3.ª) (APROVA A LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO)

Relatório da apreciação e votação na especialidade e texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, bem como as propostas de alteração e o mapa comparativo

Relatório da apreciação e votação na especialidade

Na sequência da aprovação na generalidade em Plenário, em 29 de novembro de 2013, procedeu esta Comissão às seguintes audições:

– Ordem dos Arquitetos – Ordem dos Engenheiros – ADURBEM – Associação para o desenvolvimento do direito do urbanismo e da construção – APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses – CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CNA – Confederação Nacional da Agricultura – CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal – CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e Mobiliário – CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – ANMP – Associação Nacional de Municípios – CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal – AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal.
– Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, – Eng.º Pedro Bingre do Amaral – Professor Doutor Mário Moutinho – Professora Doutora Ana Bordalo – Eng.º João Teixeira – Dr. Josué Caldeira – Arq.º Jorge Silva

Foram igualmente apresentadas as seguintes propostas de alteração:
Grupo Parlamentar do BE: 2 propostas. Grupo Parlamentar do PCP: 3 propostas. Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP: 51 propostas;

Assim sendo, na sequência da apreciação e votação na especialidade realizada, em sede de Comissão, em 2 de abril p.p., junto se envia, para efeitos de votação final global, o Texto Final relativo à Proposta de Lei n.º 183/XII (3.ª) (GOV) – Aprova a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

O presente relatório contém em anexo: 1 – Guião da votação na especialidade; 2 – Mapa comparativo; 3 – Texto resultante da votação na especialidade.
4 – Propostas apresentadas

2 | II Série A - Número: 095S1 | 10 de Abril de 2014PROPOSTA DE LEI N.º 183/XII (3.ª) (APROVA A LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO)Relatório da apreciação e votação na especialidade e texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, bem como as propostas de alteração e o mapa comparativoRelatório da apreciação e votação na especialidadeNa sequência da aprovação na generalidade em Plenário, em 29 de novembro de 2013, procedeu esta Comissão às seguintes audições:– Ordem dos Arquitetos – Ordem dos Engenheiros – ADURBEM – Associação para o desenvolvimento do direito do urbanismo e da construção – APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses – CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CNA – Confederação Nacional da Agricultura – CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal – CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e Mobiliário – CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – ANMP – Associação Nacional de Municípios – CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal – AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal.
– Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, – Eng.º Pedro Bingre do Amaral – Professor Doutor Mário Moutinho – Professora Doutora Ana Bordalo – Eng.º João Teixeira – Dr. Josué Caldeira – Arq.º Jorge SilvaForam igualmente apresentadas as seguintes propostas de alteração:
Grupo Parlamentar do BE: 2 propostas. Grupo Parlamentar do PCP: 3 propostas. Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP: 51 propostas;Assim sendo, na sequência da apreciação e votação na especialidade realizada, em sede de Comissão, em 2 de abril p.p., junto se envia, para efeitos de votação final global, o Texto Final relativo à Proposta de Lei n.º 183/XII (3.ª) (GOV) – Aprova a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.O presente relatório contém em anexo: 1 – Guião da votação na especialidade; 2 – Mapa comparativo; 3 – Texto resultante da votação na especialidade.
4 – Propostas apresentadas

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