75 | II Série A - Número: 109 | 10 de Maio de 2014

parlamentares através da utilização de correio eletrónico, mensagens SMS ou outras tecnologias, designadamente as proporcionadas por redes sociais de uso gratuito.
43. Facilitar a comunicação bidirecional O Parlamento português está empenhado em implementar ferramentas tecnológicas interativas de forma a reforçar a capacidade dos cidadãos para proporem contribuições significativas para a legislação ou atividade parlamentar e facilitar a comunicação com os deputados ou funcionários do Parlamento.
44. Remodelar. O sítio da AR na Internet será remodelado no prazo de 180 dias para dar pleno cumprimento ao disposto na presente resolução, abandonando a mera agregação de informação por departamentos, por forma a disponibilizar os conteúdos na óptica do melhor interesse do utilizador e, gradualmente, em espaços de trabalho personalizados.

Palácio de S.Bento,16 de abril de 2014.
Os Deputados do PS, António José Seguro — Alberto Martins — António Braga — José Magalhães — José Junqueiro — Odete João — Maria de Belém Roseira — Miguel Freitas.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1037/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE INTERVENÇÃO NA LAGOA DE ÓBIDOS, PARA SUA REQUALIFICAÇÃO

A Lagoa de Óbidos, considerada a maior de Portugal continental, está localizada nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, e apresenta diversas características, ao nível ambiental, científico, lúdico, cultural, económico e social, que a tornam num património de riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também nacional.
Este sistema lagunar, de reconhecida importância ecológica, comunica com o mar através da zona aberta.
A Lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar pelo seu valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas atividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves, com elevada importância para as gentes da região. Importa também referir que toda esta zona, com estas características, torna-se naturalmente numa área com um elevado potencial turístico.
Todos os exageros que se cometeram sobre a Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, os pesticidas levados pelas enxurradas ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica, são os vários problemas que afetam esta área.
A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correto ordenamento urbanístico, de forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias.
Muitas promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento de materiais com potencial de assoreamento, têm-se demostrado claramente insuficientes, porque não integram uma intervenção estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.
Considerando que a situação da Lagoa de Óbidos está cada vez mais agravada devido ao seu assoreamento e a uma evidente e elevada eutrofização, deu entrada na Assembleia da República uma petição “Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos”, estabelecendo um conjunto de medidas necessárias á preservação daquela Lagoa e daquele património natural, cultural e social, com potencial para a promoção de um