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157 | II Série A - Número: 110 | 12 de Maio de 2014

possibilidade de o seu financiamento ter lugar através de fundos comunitários, nomeadamente pelos fundos de coesão; (10) Reforçar o programa de sapadores florestais, através de: i) atingir os objetivos previstos no PNDFCI, ii) reequipar as equipas mais antigas; iii) definir o conceito de serviço público que as equipas prestam e retomar a sua formação em articulação com o ICNF I.P., privilegiando exercícios de ações de apoio ao combate aos incêndios florestais; (11) Aumentar e profissionalizar as equipas GAUF (Grupos de Análise e Uso do Fogo), em função da necessidade de melhorar o ritmo de execução e manutenção da rede primária e de apoiar a estratégia de combate indireto aos fogos florestais; (12) Centrar as ações de sensibilização na necessidade de reduzir o número de ignições, alterar e evitar os comportamentos negligentes, alertando a população para a importância da floresta e para o uso do fogo, através de uma campanha nacional generalista e de campanhas locais direcionadas para públicos-alvo bem identificados e caracterizados com base no histórico das causas dos incêndios florestais. Nesta linha, o governo lançou o programa “Portugal pela Floresta”; (13) Criar um Programa Nacional de Autoproteção e Construção de Comunidades Resilientes a Catástrofes, de iniciativa interministerial, envolvendo autarquias, organizações florestais e populações, fornecendo recursos e formação adequada, que permitam desenvolver competências, iniciativas e ações no sentido da proteção ao risco e à sua mitigação, com a identificação de uma organização local de comando, concretização de infraestruturas de proteção, produção de manuais de boas práticas em situação de catástrofes e ações de treino; (14) Intensificar e melhorar a investigação das causas dos incêndios, assegurando a formação contínua dos investigadores e aproveitando os resultados dessa investigação como suporte das campanhas locais de sensibilização, procurando diminuir o número de causa desconhecidas; (15) Envolver paralelamente um maior número de militares na investigação das causas dos incêndios e aumentar o número de equipas da polícia judiciária afetas à investigação criminal nesta área; (16) Melhorar o funcionamento da rede nacional de postos de vigia e os seus níveis de deteção, investindo em novas tecnologias de deteção remota de vigilância, prevendo-se a possibilidade de funcionarem durante 24 horas nos locais com mais ignições noturnas, em função do estado de alerta e do histórico das causas dos incêndios, concentrando esta competência numa autoridade de âmbito nacional que assegure a coordenação global da vigilância.

Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Combate (17) Avaliar a possibilidade de aquisição por parte do Estado, de aviões pesados anfíbios – Canadairs - recorrendo a fundos comunitários; (18) Identificar, prever e acompanhar todas as situações que reduzam o número de horas inoperacionais dos meios aéreos, cuja manutenção caiba direta ou indiretamente ao Estado, e garantir a estabilidade plurianual dos meios aéreos contratados; (19) Prever o acionamento imediato de um elemento de comando após destacamento de meios para uma ocorrência e, por consequência, a montagem do posto de comando para que se estabeleça toda a cadeia logística de aconselhamento e de estado-maior; (20) Difundir, nos postos de comando, uma base sustentada de informação científica de apoio à decisão operacional, incluindo a previsão meteorológica à escala local e a previsão do comportamento do fogo; (21) Delinear um planeamento logístico para repouso de bombeiros com mais de 6 horas de combate, assim como melhorar as condições de prestação de socorro dos próprios bombeiros em situações críticas, nomeadamente na frente de fogo, consolidando e agilizando a cooperação com as Forças Armadas e com a Cruz Vermelha Portuguesa; (22) Estudar e melhorar a estratégia usada no combate a grandes incêndios, privilegiando-se medidas de controlo do perímetro do fogo, utilizando equipas com ferramentas manuais, equipas de análise e utilização do fogo, apoiadas por equipamento de extinção hidráulica, máquinas de rasto, e aeronaves pesadas para

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