2 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

PROJETO DE LEI N.º 557/XII (3.ª) (PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 54/2005, DE 15 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE A TITULARIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS)

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, e anexo contendo as propostas de alteração apresentadas

Relatório da votação na especialidade

Votação do artigo 1.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PS, PCP Contra - Abstenção - BE

Votação da Proposta 1-C apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 3 do artigo 2.º previsto na alteração ao artigo 2.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP,, PCP, BE Contra - Abstenção - PS

Votação da Proposta de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 2.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Prejudicada Abstenção Votação da Proposta de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PS Contra - Abstenção - PCP, BE

Votação da Proposta de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PS Contra - Abstenção - PCP, BE