O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 26 de maio de 2014 II Série-A — Número 119

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Decretos n.os 227 e 228/XII: N.º 227/XII — Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
N.º 228/XII — Regime jurídico das assembleias distritais.

Páginas Relacionadas
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 119 | 26 de Maio de 2014 DECRETO N.º 228/XII REGIME JURÍDICO DAS A
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 119 | 26 de Maio de 2014 a) A identificação do conteúdo da univers
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 119 | 26 de Maio de 2014 3 - No caso de a transferência da univers
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 119 | 26 de Maio de 2014 ANEXO (a que se refere o artigo 1.º) <
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 119 | 26 de Maio de 2014 5 - Na falta de eleição da mesa ou na au
Pág.Página 10