63 | II Série A - Número: 121 | 29 de Maio de 2014

Preço de venda na bomba = petróleo bruto + refinação + transporte e distribuição + impostos

Em França, para além da gasolina sem chumbo 95 octanas e 98 octanas, está também autorizada a venda de gasolina 95 misturada com até 10% de Etanol (SP95-E10), sendo o seu preço mais baixo que a gasolina 95 “normal”, embora nem todas as viaturas possam utilizar esse combustível. Este combustível foi introduzido no mercado após a aprovação do Arrêté de 26 de janeiro de 2009, “relatif aux caractéristiques du supercarburant sans plomb 95-E10 (SP95-E10)”.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria  Iniciativas legislativas Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se a existência do PJL n.º 486/XII (3.ª) (BE) – “Introduz medidas de transparência e anti especulativas na formação dos preços de combustíveis”, que se encontra pendente para apreciação na generalidade.

 Petições Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria.

V. Consultas e contributos  Consultas obrigatórias O Senhor Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas promoveu a pronúncia, por escrito, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos regimentais.
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