35 | II Série A - Número: 126 | 5 de Junho de 2014

instrumento para agravar a exploração e o empobrecimento, travando o crescimento económico e impondo a maior recessão desde a 2.ª guerra mundial. Foram, entre muitas outras malfeitorias, facilitados os despedimentos, reduzidas as indemnizações devidas aos trabalhadores, fragilizada a contratação coletiva e aplicados cortes incomportáveis nos orçamentos dos mais variados serviços e empresas públicas, diminuídos os transportes públicos e os serviços de saúde, foram aplicados cortes nas prestações sociais e no subsídio de desemprego e foi concretizado um programa devastador de privatizações e de transferência para o grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e sectores estratégicos para o país. Ao mesmo tempo, a aplicação do Pacto, tal como também já se previa no PEC IV, implicou o aumento de impostos sobre o consumo e o trabalho, diminuiu os impostos sobre o capital, liberalizou as rendas e cortou salários, reformas e pensões. Ou seja, a identificação entre os vários PEC e o Memorando da Troica é evidente, tal como é evidente que, a cada pacote de “austeridade” como alguns lhe chamam, se sucede sempre outro, ainda mais gravoso que o anterior. Os cortes nos salários e nos subsídios, os roubos nas pensões, o saque à riqueza nacional para assegurar o pagamento de valores crescentes em juros da dívida e o favorecimento da especulação e concentração de riqueza, são o resultado do desenvolvimento de uma política praticada ora por PS, ora por PSD, com ou sem CDS, cuja natureza é comum.
Contrariando a propaganda do governo e da troica, três anos depois o país está mais pobre, mais endividado, mais dependente e menos democrático. Em três anos, o PIB perdeu 5,8% do seu valor, enquanto a dívida pública aumentou 52 mil milhões de euros e o valor com juros da dívida atingiu os 7.300 milhões de euros, prevendo-se que atinja os 7800 milhões já em 2015. A contração da economia foi concomitante com a aplicação de medidas de reconfiguração do Estado ao serviço dos interesses do grande capital. Um Estado mínimo no que diz respeito aos direitos, aos serviços públicos, aos apoios à população, ao desenvolvimento dos sectores produtivos e um Estado máximo nos apoios à banca, à especulação financeira, aos grandes negócios e interesses. O brutal agravamento de impostos fez-se sentir sobretudo junto dos trabalhadores e reformados (cuja contribuição para o OGE nos impostos diretos é de 75% face a 25% do grande capital) ao mesmo tempo que foram tomadas decisões de reduzir ainda mais, designadamente por via da redução do IRC, a carga fiscal das grandes empresas. Sendo que milhares de PME foram seriamente atingidas na sua atividade como revela o caso do aumento do IVA para 23% no sector da restauração. O Documento de Estratégia Orçamental constitui um passo mais na escalada do roubo dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo.
Suportada num descarado exercício de mentira e mistificação, o que o Governo prepara para 2015, e ambicionaria prosseguir para os anos seguintes, é a intensificação de uma política de agravamento das injustiças e desigualdades, de aumento de exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital nacional e estrangeiro, de redução do poder de compra da generalidade da população e de asfixia da atividade económica e das pequenas e médias empresas.
Uma política de mentira porque, ao contrário do que o governo proclama, o que sucederá em 2015 é, não a reposição de salários ou pensões de reforma, mas sim a confirmação do seu roubo, tornando permanente aquilo que anunciara ser transitório para o período do chamado programa de «assistência financeira».
Uma política de aumento de exploração, de acentuação das injustiças, de empobrecimento e redução do poder de compra da população porque o governo não só mantém a carga fiscal brutal sobre os rendimentos dos trabalhadores (por via do IRS) como anuncia o aumento da TSU para todos os trabalhadores e um novo agravamento do IVA, ao mesmo tempo que mantém o bónus fiscal por via do IRC para o grande capital e os seus lucros.
Situação que se vê agravada para os trabalhadores da Administração Pública com os cortes decorrentes da imposição da Tabela Remuneratória Única, dos cortes nos suplementos e no aumento dos descontos para a ADSE. E que para os reformados e pensionistas se traduzirá no agravamento da sua situação com a substituição de uma contribuição apresentada como sendo de natureza extraordinária (a CES) por uma nova taxa de carácter permanente, a que acresce o impacto do aumento do IVA que também sobre eles recairá.
As medidas inscritas no DEO contribuirão para uma nova contração do mercado interno que não só arrastará ainda muitas centenas de pequenas e médias empresas para a falência como será um fator de estrangulamento ao crescimento económico.
A apresentação do Documento de Estratégia Orçamental pelo Governo PSD/CDS é a tentativa de tornar definitivas as políticas que foram apresentadas aos portugueses como transitórias. Uma política de