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2 | II Série A - Número: 134 | 23 de Junho de 2014

N.º 577/XII (3.ª) (Criação da freguesia da Atalaia, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 579/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 581/XII (3.ª) (Criação da freguesia da Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 583/XII (3.ª) (Criação da freguesia do Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 584/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito do Porto): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 586/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 588/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 589/XII (3.ª) (Criação da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) N.º 590/XII (3.ª) (Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. (*) (*) Vide nota técnica do projeto de lei n.º 560/XII (3.ª).