II SÉRIE-A — NÚMERO 168

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serve os interesses dos centros e extensões de saúde, já que o conteúdo funcional de um assistente

operacional no setor da saúde não se resume à mera limpeza das instalações. O recurso a empresas externas

para substituir profissionais de saúde é uma inaceitável prática do atual e de anteriores governos visando a

destruição do emprego com vínculo público e o favorecimento de interesses privados em detrimento do

interesse público.

O Governo aplica uma política de promoção de instabilidade e precariedade dos vínculos laborais com o

sistemático recurso à contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário ou de

trabalhadores em situação de desemprego através de contratos temporários cinicamente chamados de

“inserção”. Só no ACES Sotavento há 16 assistentes técnicos com contratos de emprego e inserção, sem

vínculo à Administração Pública, que exercem funções que correspondem a necessidades permanentes. O

recurso, por parte do Governo, à precariedade laboral é inaceitável, exigindo-se a conversão destes contratos

de trabalho precários em contratos de trabalho com vínculo público, inserindo-se os trabalhadores nas

respetivas carreiras.

A desvalorização e ataque aos direitos dos profissionais de saúde assumiu, nos últimos anos, uma

gravidade sem precedentes: cortes nos salários e nas remunerações, destruição das carreiras e dos direitos

laborais, agravamento das condições de trabalho, aumento da carga horária e da precariedade e instabilidade

nas relações laborais.

A falta de profissionais, a par da falta de motivação e da inexistência de uma política de recursos humanos

que garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde, tem tido

como consequência uma sangria de recursos humanos qualificados do setor público para o setor privado.

A política do Governo para com os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde é caraterizada por

uma clara intenção de “empurrar” os profissionais de saúde para o setor privado, facilitando a transformação

da saúde num lucrativo negócio para os grandes grupos económicos do setor.

A carência de profissionais de saúde no Algarve (que também se verifica ao nível dos cuidados de saúde

hospitalares, onde faltam 183 médicos, 126 enfermeiros, 8 técnicos superiores, 8 técnicos de diagnóstico e

terapêutica, 42 assistentes técnicos e 114 assistentes operacionais) tem também sérias implicações na

referenciação dos utentes dos centros e extensões de saúde para as consultas externas de especialidade nos

hospitais algarvios, com total ausência de resposta em algumas especialidades e tempos de espera

excessivos noutras especialidades, que podem atingir vários anos.

Entre vários exemplos que poderiam ilustrar a realidade algarvia destacamos o caso de um utente do

Centro de Saúde de Monchique com cancro na próstata que foi referenciado para o Hospital de Portimão

como muito urgente, não tendo a consulta sido disponibilizada, obrigando-o a recorrer ao serviço de urgência,

onde também não foi atendido; a consulta acabou por se realizar um ano e meio depois.

De acordo com dados disponibilizados pelo próprio Ministério da Saúde em resposta a um requerimento do

Grupo Parlamentar do PCP, o tempo médio de espera até à realização da primeira de consulta é de 826 dias

em Neurocirurgia, de 587 dias em Oftalmologia e de 627 dias em Ortopedia, no Hospital de Faro, e de 612

dias em Urologia, no Hospital de Portimão.

Particularmente grave é o facto de, em algumas especialidades, em que não há capacidade de resposta,

os processos serem devolvidos aos centros e extensões de saúde – por vezes, ao fim de longos meses –

alegando “informação insuficiente” em vez de “incapacidade de resposta”. Esta prática obriga os médicos de

família a recomeçar os processos, ficando impossibilitados de referenciar os utentes para outras unidades

hospitalares. Com este expediente, o Centro Hospitalar do Algarve – recentemente criado por uma

desadequada fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos – tenta esconder a sua incapacidade de resposta

e o Governo reduz custos (já que os utentes ficam à espera de consulta, em vez de serem consultados, e

alguns, em desespero, acabam mesmo por recorrer a serviços de saúde privados).

O próprio Governo reconhece a existência deste problema ao afirmar, em resposta à denúncia do PCP,

que “a Administração Regional de Saúde do Algarve tem também promovido a realização de reuniões entre os

ACES e o Centro Hospitalar do Algarve com o intuito de melhorar os circuitos de referenciação à primeira

consulta e a comunicação entre os dois níveis de cuidados”. Contudo, apesar deste reconhecimento, no

terreno nada mudou.