7 | II Série A - Número: 001 | 15 de Setembro de 2014

Grupo ACES Barlavento ACES Central ACES Sotavento Hospitalar Total Enfermeiros 9 11 13 126 159 Técnicos Superiores 5 1 1 8 15 Técnicos de Diagnóstico e terapêutica 3 10 1 8 22 Assistentes técnicos 32 14 13 42 101 Assistentes operacionais 39 68 23 114 244 Total 88 104 51 298 541

Necessidades de profissionais face aos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal Como se constata, há uma imensa falta de profissionais nas unidades de saúde do Algarve. Esta situação carece de medidas concretas para a sua resolução que passam pela abertura de concursos públicos para a contratação dos profissionais necessários, mas também pela implementação de medidas que permitam a sua fixação nesta região. Como tal, o Bloco de Esquerda propõe que, em articulação com as autarquias e organismos públicos, sejam tomadas medidas que permitam promover e auxiliar a fixação de profissionais de saúde na região algarvia.
Um outro setor onde se registam também carências no que concerne diz respeito à prestação de cuidados no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Atualmente, de acordo com a ARS do Algarve, existem três unidades de convalescença, quatro unidades de média duração e reabilitação, onze unidades de longa duração e manutenção e uma unidade de cuidados paliativos.
Em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, [Pergunta n.º 1796/XII (3.ª)], o Governo refere que a 16 de junho existiam 56 utentes em lista de espera para as várias tipologias de internamento no âmbito da RNCCI. Urge portanto garantir o investimento no desenvolvimento da rede, designadamente no alargamento público da mesma.
Tem-se verificado uma clara opção governamental pela entrega do desenvolvimento da RNCCI ao setor social e ao setor privado, em detrimento do setor público. Por este motivo, existem até mais camas no setor privado com fins lucrativos (23,2%) do que no setor público (8,4%); as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representam a maioria das camas contratualizadas, representando 68,5%.
É também fundamental assegurar o desenvolvimento das equipas de cuidados continuados integrados que prestam cuidados domiciliários, dotando-as dos meios e dos profissionais adequados ao desempenho das suas funções.
A situação vivida no Algarve no que concerne a cuidados de saúde merece atenção e deve ser alvo de intervenção integrada. Um passo fundamental passa por reconhecer que a constituição do CHA foi um erro, como tal, o seu conselho de administração deve ser demitido e o CHA deve ser extinto. Em alternativa, devem ser criadas duas ULS, uma no Sotavento e outra no Barlavento, dotadas do financiamento necessário ao seu funcionamento. É necessário garantir a contratação e fixação de profissionais de saúde no Algarve, pelo que, em articulação com as autarquias e os serviços públicos, devem ser implementadas as ações tendentes a definir medidas que permitam promover e fixar profissionais de saúde no Algarve.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: