O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 3 de outubro de 2014 II Série-A — Número 12

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 671 a 678/XII (4.ª)]: N.º 671/XII (4.ª) — Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (PCP).
N.º 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP).
N.º 673/XII (4.ª) — Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 – Lei dos despejos – e suspende os aumentos das rendas dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.os 46/85 e 6/2006 (PCP).
N.º 674/XII (4.ª) — Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais (PCP).
N.º 675/XII (4.ª) — Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP).
N.º 676/XII (4.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (BE).
N.º 677/XII (4.ª) — Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (Revogação da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro) (BE).
N.º 678/XII (4.ª) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes).
Projetos de resolução [n.os 1121 a 1126/XII (4.ª)]: N.º 1121/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes).
N.º 1122/XII (4.ª) — Propõe a extinção da Empresa Metro Mondego, modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã e melhoria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (PCP).
N.º 1123/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que conclua a 2.ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento (PCP).
N.º 1124/XII (4.ª) — Recomenda a classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos prejuízos do BPN (PCP).
N.º 1125/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas comunidades portuguesas (BE).
N.º 1126/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE).