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29 | II Série A - Número: 014 | 8 de Outubro de 2014

2. La Commission Mixte est chargée de déterminer les voies et moyens de réalisation de la coopération dans le domaine de la défense, de contribuer à son développement et de rechercher les nouvelles voies de coopération.
3. La Commission Mixte se réunira annuellement, alternativement au Portugal et en Tunisie et fonctionnera sur la base des principes établis conjointement par les Parties et conformément au règlement adopté qui figure en annexe à la présente Convention.

Article sept Résolution des controverses

Les controverses de toute nature qui naîtraient éventuellement de l'interprétation ou de l'application des dispositions de la présente Convention seront réglées par les Parties par voie diplomatique.

Article huit Révision

1. La présente Convention peut être révisée à la demande de l'une ou l'autre des Parties.
2. Les amendements entrent en vigueur dans les mêmes termes que ceux prçvus dans l’Article dix de la présente Convention.

Article neuf Durée et dénonciation

1. La présente Convention est valable pour cinq ans, et sera renouvelable automatiquement pour des périodes successives de deux ans.
2. Chacune des Parties pourra, à tout moment, dénoncer cette Convention, par notification préalable, par écrit et par voie diplomatique.
3. La dénonciation devient effective six mois après la date de réception de la notification á l’autre Partie.

Article dix Entrée en vigueur

La présente Convention entrera en vigueur le trentième jour suivant la date de la dernière notification, par çcrit et par voie diplomatique, de l’accomplissement des formalitçs requises par l’ordre juridique de chacune des deux Parties.
Fait à Tunis, le 18 janvier 2013, en deux exemplaires originaux, en langues Portugaise, Arabe et Française, tous les textes faisant foi.
En cas de divergence d’interprçtation, il sera fait recours á la version en langue Française. Consultar Diário Original

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