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92 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

 
 
Ação   Descrição  da  ação  
 
Prestação  Maternal  
(Maternity  Grant)  
 
Trata-­‐se  de  um  cabaz  de  roupa,  roupa  de  berço,  
material  de  higiene  de  bebé,  babetes  e  alguns  
brinquedos.  Pode  ser  trocado  por  um  “cheque”  no  
valor  de  140  (serão  superiores  em  caso  de  gravidezes  
gemelares).  
 
 
Licença  de  
maternidade  
 
Deve  ser  iniciada  entre  50  a  30  dias  úteis  antes  da  
gravidez.  Estes  valores  podem  aumentar  nos  casos  
em  que  mãe  trabalhe  em  situações  de  risco.  Ao  
começar  esta  licença  serão  pagos  105  dias  de  trabalho,  
ou  aproximadamente  4  meses.  O  valor  desta  licença  
baseia-­‐se  no  rendimento  anual  líquido,  sendo  
aproximadamente  70%  do  salário  base.  No  caso  de  a  
mãe  adoecer  e  não  conseguir  tomar  conta  do  filho,  a  
licença  pode  ser  transferida  para  o  pai.  
 
 
Licença  de  
parentalidade  
 
Começa  depois  do  nascimento  com  a  duração  de  158  
dias  úteis,  aproximadamente  6  meses.  Pode  ser  
usufruída  tanto  pelo  pai  como  pela  mãe.  Os  pais  
podem  alternar  mas  nunca  a  podem  usar  em  
simultâneo.  Se  for  dividida,  os  pais  podem  no  máximo  
ter  dois  períodos  separados  de  tempo  e  as  licenças  
 
   
                                                                                                               
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
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