59 | II Série A - Número: 016 | 15 de Outubro de 2014

do Mediterrâneo e do Magreb, bem como com parceiros atuais e potenciais na área da economia de defesa.

4.2.1.2. Evocações do Centenário da Grande Guerra Alinhando com cerca de 30 países de vários continentes envolvidos diretamente na I Guerra Mundial, Portugal vai evocar este trágico marco da História com o objetivo de divulgar, sobretudo aos jovens, a mensagem de que a paz, tal como a liberdade, é uma conquista permanente, que nunca pode ser dada como adquirida. O vasto programa elaborado pela Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, que será executado até 2018 e inclui diversas iniciativas – desde linhas de investigação académica a programas de televisão –, enfatizará a utilidade de umas forças armadas bem preparadas e capazes para que a paz prevaleça.

4.2.1.3. A promoção da economia de defesa na esfera internacional A importância da promoção da economia de defesa na esfera internacional, dada a sua tradução prática no crescimento do país, exige uma adaptação institucional que permita uma atuação eficaz na promoção das empresas portuguesas e na procura de novos mercados e negócios, num setor com grande especificidade e sensibilidade.
Nesse sentido, dentro das atuais empresas do Grupo EMPORDEF, foram introduzidas alterações ao objeto da atual IDD, passando a denominar-se «IDD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais», que irá acompanhar e ajudar as empresas portuguesas neste setor, em estreita colaboração com a AICEP, EPE.

4.2.2. Concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas A racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista uma maior eficácia e eficiência das Forças Armadas, pretende igualmente aprofundar o conceito de umas Forças Armadas ao serviço das pessoas.
Ao longo dos últimos anos foram implementadas diversas medidas e desenvolvidas diversas ações no sentido de reestruturar o MDN e as Forças Armadas, nomeadamente ao nível dos Estabelecimentos Militares de Ensino (superior e não superior), dos Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE), na Saúde Militar e no SEE na área da defesa.
A reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas foi sistematizada em 2013, através da Reforma «Defesa 2020». Os princípios e linhas de atuação dessa reforma encontram-se definidos, entre outros, pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/2013, de 19 de abril (Defesa 2020), e pelo Despacho n.º 7527-A/2013, de 11 de abril (Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas - Reforma «Defesa 2020»).
Foi já completado um número significativo das tarefas estabelecidas, designadamente as relacionadas com a revisão do edifício conceptual e legislativo da defesa nacional e das Forças Armadas, nomeadamente a Lei de Defesa Nacional, a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e a Lei Orgânica do MDN, correspondendo ao final de uma primeira fase dos trabalhos da reforma «Defesa 2020».
Mantendo as orientações iniciais, procedeu-se ao ajustamento de algumas tarefas, cuja complexidade e exigências de articulação assim o requerem. Foi assim iniciada uma segunda fase desta reforma (Despacho n.º 7234-A/2014, de 2 de junho – Diretiva Ministerial Complementar para a reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas), garantindo a materialização estrutural da dimensão conceptual gizada e o aprofundamento das tarefas no âmbito do planeamento estratégico.

4.2.2.1.A reforma «Defesa 2020» No âmbito da Reforma «Defesa 2020», para além da revisão do edifício conceptual e legislativo da defesa nacional, foi também concluída a revisão dos documentos estruturantes do planeamento estratégico: Conceito Estratégico Militar, Missões Específicas das Forças Armadas, Sistema de Forças e Dispositivo.
A reforma «Defesa 2020» definiu, como medidas de enquadramento do planeamento integrado de longo prazo na defesa nacional, em 1,1 % (±0,1) do PIB, o compromisso orçamental estável para a defesa nacional e foi enunciado um nível de ambição para as Forças Armadas.
Para além destas medidas e de forma sucinta, resumem-se as principais linhas de ação determinadas, e