252 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Relatório Anexos

Metas de Portugal 2020 Lista de medidas Descrição da relevância direta na obtenção do objetivo Meta nacional 2020 - objetivo combate à pobreza e às desigualdades sociais [200.000 pessoas no limiar de pobreza] O Programa Emergência Social (PES) é uma das medidas principais que Portugal levou a cabo para minorar os fortes impactos sociais do programa de ajustamento. O Programa tem como propósito a mitigação do impacto social da austeridade nos grupos mais vulneráveis, prevendo abranger cerca de 3 milhões de pessoas. Nos principais beneficiários inserem-se cinco grupos: famílias, idosos, pessoas com deficiências, instituições de voluntariado e solidariedade social. Este Programa veio complementar o PES no início de 2013, dirigindo-se, em particular, à população ativa. Foram celebrados cerca de 100 novos contratos locais de desenvolvimento social, com especial enfoque no desemprego e pobreza infantil, promovendo-se soluções mais inovadoras e experimentais ao nível das comunidades. O terceiro principal instrumento refere-se às políticas ativas de mercado de trabalho, tendo-se procurado racionalizar a oferta disponível e aplicando-se um esforço considerável na resolução do problema do desemprego jovem. 252

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