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11 | II Série A - Número: 020 | 21 de Outubro de 2014

3 – Iniciativas pendentes sobre a mesma matéria Da pesquisa efetuada à base de dados da atividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) verificouse que, neste momento, está pendente a seguinte iniciativa versando sobre idêntica matéria:  Apreciação Parlamentar n.º 116/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 115/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 114/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 112/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 111/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 110/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho – “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 109/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho – “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho, e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 108/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho – “Procede á primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, bem como à alteração dos estatutos desta sociedade”.
 Apreciação Parlamentar n.º 107/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2 de julho – “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, SA”.
 Apreciação Parlamentar n.º 106/XII (4.ª) (PCP) – Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2 de julho – “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA”.