6 | II Série A - Número: 022 | 23 de Outubro de 2014

38 – Despesas com a aquisição de papel, incluindo as previstas pelo Conselho dos Julgados de Paz.
39 – Despesas com bens de consumo imediato e acessórios de informática, incluindo as previstas pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
40 – Despesas com medicamentos para consumo no Gabinete Médico.
41 – Despesas com material clínico para consumo no Gabinete Médico.
42 – Despesas com bens de restauração, de consumo imediato, designadamente equipamento não imputado a investimento.
43 – Despesas com outros materiais que não sejam consideradas nos números anteriores. 44 – Despesas com a aquisição de artigos destinados às ofertas no âmbito das relações institucionais. 45 – Despesas com a aquisição de artigos destinados a venda na Livraria Parlamentar.
46 — Despesas com ferramentas e utensílios cuja vida útil não exceda, em condições de utilização normal, o período de um ano.
47 – Despesas com aquisição de livros, revistas e documentação técnica, nomeadamente os afetos à Biblioteca e ao Centro De Informação Parlamentar e Interparlamentar e as despesas previstas pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
48 – Despesas com a aquisição de publicações diversas, designadamente jornais e revistas.
49 – Despesas com artigos honoríficos e objetos de decoração de reduzido valor, nomeadamente arranjos florais, essencialmente no âmbito da receção de delegações e entidades oficiais.
50 – Aquisição de bens que se destinem a ser utilizados nos equipamentos de gravação e audiovisual.
51 – Despesas com a aquisição de bens não tipificados em rubrica específica, nomeadamente os não inventariáveis, incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
52 – Despesas com o consumo de água.
53 – Despesas com o consumo de eletricidade.
54 – Despesas com o consumo de gás.
55 – Despesas referentes a aquisição de serviços de limpeza e higiene.
56 – Despesas com reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN 57 – Despesas com o aluguer de espaços.
58 – Despesas com o aluguer pontual de equipamento informático.
59 – Despesas com aluguer de veículos.
60 – Despesas referentes a alugueres não tipificados nos números anteriores.
61 – Despesas com comunicações, fixas e móveis, de voz e dados, e de acessos à internet, incluindo correspondência via CTT e os serviços inerentes às próprias comunicações, incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, com o Conselho dos Julgados de Paz e com o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
62 – N.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março, e Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de agosto, alterada pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 12/2007, de 20 de março, 101/2009, de 26 de novembro, 60/2010, de 6 de julho, 164/2011, de 29 de dezembro, e 148/2012, de 27 de dezembro.
63 – Despesas com o transporte de pessoal nos seguintes âmbitos: comissões parlamentares, comemorações do aniversário do 25 de abril, grupos parlamentares de amizade, receção de delegações e entidades oficiais, programa parlamento dos jovens e cooperação interparlamentar. Inclui ainda as despesas com transporte de bens já na posse dos serviços e as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.