Debates Parlamentares - Diário 077, p. 180 (2015-02-16)

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180 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015

ANEXO II-C

PRODUTOS SUJEITOS AO MECANISMO DE ANTIEVASÃO (UNIÃO)

Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeament
o (toneladas)

Produtos agrícolas 1 Carnes de animais da espécie bovina, suína e ovina 0201 10 00 Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 4 400 0201 20 20 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

0201 20 30 Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

0201 20 50 Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

0201 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)

0201 30 00 Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas

0202 10 00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas

0202 20 10 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, congelados

0202 20 30 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados
0202 20 50 Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados

0202 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)

0202 30 10 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação que

II SÉRIE-A — NÚMERO 77
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180

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180 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015ANEXO II-CPRODUTOS SUJEITOS AO MECANISMO DE ANTIEVASÃO (UNIÃO)Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeament
o (toneladas)Produtos agrícolas 1 Carnes de animais da espécie bovina, suína e ovina 0201 10 00 Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 4 400 0201 20 20 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 30 Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 50 Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)0201 30 00 Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas0202 10 00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas0202 20 10 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, congelados0202 20 30 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados
0202 20 50 Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados0202 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)0202 30 10 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação queII SÉRIE-A — NÚMERO 77
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