54 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1276/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO HOSPITAL SANTA LUZIA, EM ELVAS

O Hospital Santa Luzia, em Elvas, integra a Unidade Local de Saúde (ULS) do Norte Alentejano – Entidade Pública Empresarial (EPE), conjuntamente com o Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, e com o agrupamento de centros de saúde (ACES) de São Mamede, que tem como prestadores associados os centros de saúde do Crato, Marvão, Monforte, Montargil, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Gavião, Nisa, Ponte de Sor, Fronteira, Alter do Chão, Sousel e Portalegre.
De acordo com a informação disponibilizada no Portal da Saúde, o Hospital Santa Luzia, em Elvas, tem como área de influência os concelhos de Campo Maior e Elvas, no distrito de Portalegre. Esta unidade hospitalar dispõe de uma urgência geral de nível básico, em funcionamento contínuo sete dias por semana, período durante o qual estão também asseguradas as valências de medicina interna, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia e cardiologia. No que concerne a consultas externas, este hospital disponibiliza consultas de anestesiologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, doenças infeciosas, ginecologia/obstetrícia, imunoalergologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna, oncologia médica, ortopedia, pediatria e também psicologia e diabetes.
No ano passado, a população servida por este hospital foi surpreendida com diversas medidas que causaram forte desagrado. De facto, houve uma deliberação por parte do conselho de administração no sentido de não permitir o acesso ao Hospital Santa Luzia, em Elvas, de doentes dos concelhos do Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa. Nesta altura também, foi posta em causa a realização de consultas via telemedicina para os concelhos de Alandroal, Borba e Vila Viçosa, atividade que estava então a gerar mais de 20% da atividade cirúrgica do Hospital de Elvas, seja em consultas, em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e em grandes cirurgias, com particular impacto em cirurgia de ambulatório.
A população sente que o Hospital de Santa Luzia, em Elvas, está a ser utilizado como retaguarda do Hospital de Portalegre; esta desvalorização leva a que se verifiquem encaminhamentos de utentes para Portalegre quando estas pessoas poderiam ser atendidas em Elvas, na sua zona de residência sem necessitarem de se deslocar para longe, uma situação que evidentemente traz custos e causa transtorno, afastando os utentes da sua rede social de apoio.
Como tal, urge dotar o Hospital de Santa Luzia, em Elvas, dos meios técnicos e profissionais para que a população possa aí receber os cuidados hospitalares de saúde de que necessita. É também fundamental garantir não só a continuidade das valências médicas atualmente disponibilizadas como também assegurar o seu reforço.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Seja reforçado o serviço de urgência do Hospital da Santa Luzia, em Elvas; 2 – Os utentes dos concelhos limítrofes a Elvas, designadamente Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa, possam ser atendidos no Hospital de Santa Luzia, em Elvas; 3 – O Hospital da Santa Luzia, em Elvas, mantenha e reforce todas as valências médicas disponibilizadas.

Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2015.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — João Semedo — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

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