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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 28

Projeto de Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 724/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova 723/XII 4 PCP

Lei de Gaia, Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito 722/XII 4 PCP

Lei de Beja

Projeto de Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do 721/XII 4 PCP

Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do 720/XII 4 PCP

Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII 4 PCP

Lei Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de 718/XII 4 PCP

Lei Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII 4 PCP

Lei Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de 716/XII 4 PCP

Lei Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no 715/XII 4 PCP

Lei Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito de 714/XII 4 PCP

Lei Beja

Projeto de Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de 713/XII 4 PCP

Lei Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, 712/XII 4 PCP

Lei Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do 711/XII 4 PCP

Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII 4 PCP

Lei Distrito de Beja

Projeto de Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, 708/XII 4 PCP

Lei Distrito de Lisboa

Projeto de Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de 707/XII 4 PCP

Lei Lisboa

Projeto de Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de 706/XII 4 PCP

Lei Lisboa

Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São 694/XII 4 PSD, CDS-PP

Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.

Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e 693/XII 4 PSD, CDS-PP

Lei Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

Projeto de Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira 692/XII 4 PSD, CDS-PP

Lei e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião

Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e 691/XII 4 PSD, CDS-PP

Lei Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.

Projeto de Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no 688/XII 4 PSD, CDS-PP

Lei Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de Basto

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto de

687/XII 4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e PSD, CDS-PP Lei

Ribadouro, no município de Baião