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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 56

Projeto de Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 726/XII 4 PCP

Lei do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 725/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 724/XII 4 PCP

Lei Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova 723/XII 4 PCP

Lei de Gaia, Distrito do Porto

Projeto de Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito 722/XII 4 PCP

Lei de Beja

Projeto de Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do 721/XII 4 PCP

Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, 720/XII 4 PCP

Lei Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII 4 PCP

Lei Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de 718/XII 4 PCP

Lei Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII 4 PCP

Lei Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de Santiago 716/XII 4 PCP

Lei do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no 715/XII 4 PCP

Lei Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de Alcácer 713/XII 4 PCP

Lei do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, 712/XII 4 PCP

Lei Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do 711/XII 4 PCP

Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII 4 PCP

Lei Distrito de Beja

Projeto de Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, 709/XII 4 PCP

Lei Distrito de Lisboa

Projeto de Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito 708/XII 4 PCP

Lei de Lisboa

Projeto de Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de 707/XII 4 PCP

Lei Lisboa

Projeto de Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de 706/XII 4 PCP

Lei Lisboa

Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São PSD 694/XII 4

Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”. ,CDS-PP