69 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015

Perante esta realidade, a recente abertura de concurso público para a contratação de 85 TAE fica muito aquém das necessidades.
Dada a enorme carência de profissionais de saúde no INEM, nomeadamente de TAE e de TOTE, os trabalhadores estão exaustos e em situação de esgotamento, situação que pode inclusivamente comprometer a segurança e a resposta do INEM. Chegaram-nos inclusivamente relatos de profissionais de saúde que trabalham 22 dias consecutivos, sem dias de descanso, para evitar que as ambulâncias fiquem paradas. E a carência de profissionais nos CODU já teve consequências no aumento do tempo de atendimento das chamadas de emergência, assim como no número de chamadas perdidas sem atendimento. A situação nos CODU é de tal forma caricata que num dia normal de trabalho estão sete TOTE mas na eventualidade de uma greve os serviços mínimos preveem a presença de 15 TOTE! A abertura de concursos internos não resolveu a carência de profissionais no INEM. O que é preciso e o que é urgente é que se abram os concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, preenchendo todos os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal. Para a emergência médica ser eficaz e eficiente tem que ter recursos humanos e materiais suficientes, adequados, trabalhadores motivados e com condições de trabalho. Ora, a falta de profissionais pode comprometer seriamente a resposta de socorro, pelo que urge contratar os profissionais em falta e corrigir os problemas que originam o stress e exaustão detetados nos trabalhadores do INEM.

Assim, tendo em consideração o acima exposto e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Reforce os meios humanos no INEM através da abertura de concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, nomeadamente de Técnicos de Ambulância de Emergência e de Técnicos de Operadores de Telecomunicações de Emergência, de acordo com o mapa de pessoal da instituição para 2015.
2. Garanta condições de trabalho que assegurem o cumprimento de todos os direitos destes profissionais de saúde.

Assembleia da República, 12 de março de 2015.
Os Deputados do PCP, Paula Santos — Carla Cruz — David Costa — Diana Ferreira — Bruno Dias — Miguel Tiago — João Ramos — João Oliveira — Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1308/XII (4.ª) PELO RECONHECIMENTO DO VALOR SOCIAL, ECONÓMICO E CULTURAL DOS NÚCLEOS URBANOS DAS ILHAS-BARREIRA DA RIA FORMOSA E IMEDIATA SUSPENSÃO DAS DEMOLIÇÕES DE HABITAÇÕES NA CULATRA, HANGARES, FAROL, PENÍNSULA DO ANCÃO E ILHOTES DA RIA FORMOSA

A Ria Formosa é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, pela sua dimensão, diversidade e complexidade, cobrindo uma superfície de cerca de 18.000 hectares, incluindo a área submersa, que se estende ao longo de 57 km pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A sul é delimitada por um sistema de ilhas-barreira constituído por cinco ilhas e duas penínsulas arenosas (Ancão, Deserta,