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II SÉRIE-A — NÚMERO 105 44

Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito PJL 715/XII 4 PCP

de Setúbal

Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de PJL 716/XII 4 PCP

Setúbal

PJL 717/XII 4 Criação da Freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 718/XII 4 Criação da Freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal PCP

PJL 719/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal PCP

PJL 720/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 721/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 722/XII 4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 723/XII 4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 724/XII 4 Criação da Freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 725/XII 4 Criação da Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 726/XII 4 Criação da Freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 727/XII 4 Criação da Freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 729/XII 4 Criação da Freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja PCP

PJL 731/XII 4 Criação da Freguesia de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 732/XII 4 Criação da Freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto PCP

PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém PCP

PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche, distrito de Santarém PCP

PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no concelho de Coruche distrito de Santarém PCP

PJL 744/XII 4 Criação da Freguesia de Coruche, no concelho de Coruche, distrito de Santarém PCP

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do PJL 746/XII 4 Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no PS

município de Santarém

Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de PJL 757/XII 4 Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de PSD

Freguesias da cidade de Santarém

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no PJL 760/XII 4 PS

município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador

Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto, no PJL 761/XII 4 PS

município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da PJL 762/XII 4 PS

Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real