O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 9 de abril de 2015 II Série-A — Número 108

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 266 e 316/XII (4.ª)]: e respeite as convenções coletivas aplicáveis aos

N.º 266/XII (4.ª) (Estabelece o regime jurídico da constituição trabalhadores do setor empresarial do Estado (BE).

e funcionamento das sociedades de profissionais que N.º 1408/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição do estejam sujeitas a associações públicas profissionais): uso do Glifosato (BE). — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto N.º 1409/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a final da Comissão de Segurança Social e Trabalho, bem alteração legislativa que possibilite o aumento da potência como as propostas de alteração apresentadas pelo dos motores instalados em embarcações de pesca local (PS). PSD/CDS-PP.

— N.º 1410/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que N.º 316/XII (4.ª) Aprova o novo regime especial aplicável regulamente a pesca noturna em águas interiores (PS).

às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir

de 1 de janeiro de 2015. Proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) (Aprova o Acordo

os relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Projetos de resolução [n. 1407 a 1410/XII (4.ª)]:

Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013): N.º 1407/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que aplique as — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e disposições do Acórdão 602/2013 do Tribunal Constitucional, Comunidades Portuguesas.