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II SÉRIE-A — NÚMERO 111 6

II. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

 Iniciativas legislativas idênticas e conexas

Nº Título Data Autor

XII/3 - Projeto de Lei

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, 2014-05- PSD 618

no município de Celorico de Basto 16 ,CDS-PP

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de 2014-05- PSD 617

Famalição 16 ,CDS-PP

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede. 2014-05- PSD 615

16 ,CDS-PP

Alteração da denominação da União das Freguesias de Pegões, no município do Montijo, para União de 2014-05- PSD

614 freguesias de Pegões e Santo Isidro 16 ,CDS-PP

Alteração da denominação da União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião), no município 2014-05- PSD

613 de Gouveia para “ Gouveia” 16 ,CDS-PP

-Alteração da denominação da “União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela”, no município 2014-05- PSD

612 de Mêda, para “Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela.- 16 ,CDS-PP

-Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova e Casteição”, no município de Mêda, para 2014-05- PSD

611 “Prova e Casteição.- 16 ,CDS-PP

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa”, no 2014-05- PSD 610

município de Mêda, para “Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 16 ,CDS-PP

Nº Título Data Autor

XII/3 - Projeto de Lei

Alteração da denominação da freguesia de “Sande e São Lourenço”, no município do Marco de 2014-05- PSD 609

Canaveses, para “Sande e São Lourenço do Douro”. 16 ,CDS-PP

Alteração da denominação da freguesia de “Livração”, no município do Marco de Canaveses, 2014-05- PSD

608 para “Santo Isidoro e Livração” 16 ,CDS-PP

Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de 2014-04-590 PCP

Lisboa. 24

2014-04-589 Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa. PCP

24