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II SÉRIE-A — NÚMERO 124 6

DECRETO N.º 343/XII

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COUTO DE BAIXO E COUTO

DE CIMA”, NO MUNICÍPIO DE VISEU, PARA “COUTOS DE VISEU”

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da denominação da União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima

A freguesia denominada “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no Município de Viseu,

passa a designar-se “Coutos de Viseu”.

Aprovado em 17 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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DECRETO N.º 344/XII

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “UNIÃO DAS FREGUESIAS DE REPESES E SÃO SALVADOR”,

NO MUNICÍPIO DE VISEU, PARA “REPESESE SÃO SALVADOR”

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da denominação da União das Freguesias de Repeses e São Salvador

A freguesia denominada “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no Município de Viseu, passa

a designar-se “Repeses e São Salvador”.

Aprovado em 17 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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DECRETO N.º 345/XII

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA REAL

(NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SÃO PEDRO E SÃO DINIS), NO MUNICÍPIO DE VILA REAL, PARA

FREGUESIA DE VILA REAL

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da

Conceição, São Pedro e São Dinis)

A Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis),