II SÉRIE-A — NÚMERO 144 38

Artigo 6.º

Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por efeito da

desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia do Pragal criada em conformidade com a

presente lei.

Assembleia da República, 5 de junho de 2015.

Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira — Paulo Sá —

Miguel Tiago — Carla Cruz — João Ramos — David Costa — Lurdes Ribeiro — Rita Rato — António Filipe —

João Oliveira.

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PROJETO DE LEI N.º 987/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO FEIJÓ, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL

I — Razões de Ordem Histórica

A História do Feijó remonta ao século XVIII, sendo nessa altura um povoado conhecido, de caraterísticas

de intensa exploração rural. Sabe-se que alguns dos seus lugares são antigos, provavelmente de influência

árabe, como Algazarra, e há notícias de numerosas quintas e proprietários desde o século XVI. Citam-se,

entre outros, os Condes de Monsanto, Manuel de Sousa Coutinho e sua mulher D. Madalena de Vilhena, e os

Condes de Aveiras.

O Feijó iniciou a sua expansão urbana em meados do século XX num processo semelhante aos de

aglomerados vizinhos — o Laranjeiro — ambos pela grande pressão demográfica que incidiu sobre Almada,

mas criando no entanto estruturas próprias que os identificam e individualizam.

Integrando, ao tempo, o território da Freguesia da Cova da Piedade, da qual deixou de fazer parte por via

da criação da nova freguesia do Laranjeiro (outubro de 1985), na qual se manteve até 27 de Maio de 1993,

data em que por deliberação unanime dos deputados das diferentes forças políticas então representadas na

Assembleia da República, foi tomada a decisão de lhe conferir autonomia administrativa.

— No Feijó existem vários monumentos.

II — Razões de Ordem Demográfica e Geográfica

Após a criação da freguesia de Feijó em 1993, o seu número de habitantes tem vindo a aumentar

consideravelmente até aos 18.482 (censos de 2011), assim como o número de eleitores 15.951 (07-02-2014),

assim como o aumento de número de habitações e vias de comunicação. No Feijó ainda existem condições

para o seu crescimento populacional e habitacional.

A área da freguesia de Feijó é de quatro km2: os limites são:

Norte: Pela Via Rápida da Costa da Caparica, desde a Quinta do Secretário até ao nó Rodoviário,

denominada Centro Sul, onde inflete para Sul, até ao ponto de confluência da vala com o caminho que liga o

Bairro do Chegadinho ao já referido Centro Sul.

Oeste: Azinhaga que sai da Via Rápida, passa a Oeste do Secretário, Malveira, Vale Flores de Cima,

seguindo pelo comeada até Vale Flores de Baixo, onde encontra a Estrada Nacional 10-1 no ponto onde tem

inicio a Estrada de Vale Figueira, seguindo para Sul pela já referida Estrada Nacional N 10-1 até aos limites do

Concelho.