Sexta-feira, 5 de junho de 2015 II Série-A — Número 144

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 977 a 992/XII (4.ª)]: N.º 990/XII (4.ª) — Criação da freguesia da Charneca de N.º 977/XII (4.ª) — Reforça a proibição de criação de taxas Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). das autarquias locais por serviços gerais e de benefício N.º 991/XII (4.ª) — Criação da freguesia da Sobreda, no difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). de 29 de dezembro (BE). N.º 992/XII (4.ª) — Criação da freguesia da Trafaria, no N.º 978/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Lourenço, concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). em Azeitão, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP). Proposta de lei n.º 343/XII (4.ª): N.º 979/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Simão, em Procede à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e Azeitão, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP). aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva N.º 980/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Maria da 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 Graça, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP). de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos N.º 981/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Julião, no direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP). e que substitui a Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do N.º 982/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora Conselho, de 15 de março de 2001. da Anunciada, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP). Projetos de resolução [n.os 1510 a 1521/XII (4.ª)]: N.º 983/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Caparica, no N.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). intensificação e prossecução da recuperação e valorização N.º 984/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Almada, no da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da N.º 985/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Cova da UNESCO (PSD/CDS-PP). Piedade, no concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). N.º 1511/XII (4.ª) — Levantamento e suprimento das N.º 986/XII (4.ª) — Criação da freguesia do Pragal, no necessidades permanentes de pessoal não-docente nas concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). escolas (BE). N.º 987/XII (4.ª) — Criação da freguesia do Feijó, no N.º 1512/XII (4.ª) — Prorrogação do período transitório concelho de Almada, distrito de Setúbal previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior N.º 988/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Cacilhas, no universitário e politécnico, garantindo condições para a concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças (BE). N.º 989/XII (4.ª) — Criação da freguesia do Laranjeiro, no N.º 1513/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da concelho de Almada, distrito de Setúbal (PCP). regulamentação da pesca com redes majoeiras (PS).