II SÉRIE-A — NÚMERO 144 74

soluções e projetos enquadradores que sejam suscetíveis de candidatura a estes Fundos Estruturais da União

Europeia.

A Mata Nacional do Buçaco foi visitada por 200 mil pessoas em 2013, reflexo de que a candidatura deste

vasto território, de características únicas e relevantes, não só é importante para a região mas igualmente para

a afirmação de Portugal. O sucesso da implementação destas candidaturas depende de um esforço que,

competindo à entidade gestora, não será alheio às sinergias que poderá gerar e que terão de envolver a

CCDR centro, a Câmara Municipal e até mesmo as entidades tutelares do Estado Central. Todos os setores

têm de estar objetivadas na valorização deste espaço e sua classificação, com vista a criar um maior ativo na

candidatura que vier a ser presente às instituições internacionais. Recorde-se que há cerca de 71 anos — em

1943 — o Convento de Santa Cruz foi classificado de Imóvel de Interesse Público, tendo mais tarde — em

1996 — sido estendida essa classificação a todo o património, desde “o Palace Hotel até à mata envolvente,

incluindo capelas e ermidas”. É neste contexto da Classificação do património em Portugal que faz sentido que

a Mata Nacional do Buçaco seja submetida a uma reclassificação, como Monumento Nacional. Pelo carácter

deste património justifica-se que este seja considerado um valor cultural de significado e âmbito nacional,

devendo assim ser protegido e valorizado.

Neste momento não há submissões nacionais de propostas de bens a integrar a Lista de Património

Mundial da UNESCO, uma vez que Portugal integra o Comité do Património Mundial e está impedido de o

fazer, mas o trabalho conjunto de todas as entidades conduziu a que a Mata Nacional do Buçaco, e todo o seu

património edificado, constasse da lista indicativa nacional de património a submeter à UNESCO para

classificação como “Património Mundial”. Este processo iniciado na década de 2000 pelo Estado Português,

granjeou o apoio e trabalho conjunto de várias instituições Públicas e Privadas. A Mata Nacional do Buçaco foi

incluída na Lista Indicativa em Novembro de 2004. A renovação da inclusão da Mata Nacional na Lista

Indicativa tal como é exigida ao fim de 10 anos, processo que incluí o envio de documentação com o modelo

de submissão, foi já enviada pela Fundação Mata do Buçaco à Comissão Nacional da UNESCO. A Lista

Indicativa com os sítios Nacionais submetidos são desta forma elegíveis para candidatura a Sitio Património

Mundial da UNESCO, esta lista será atualizada no fim do ano de 2016 pela Comissão Nacional da UNESCO.

Assim, e como reconhecimento da importância local e nacional desta parte do Território Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP, assumem que:

É urgente prosseguir com a recuperação da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, impedindo a

sua degradação ou desaparecimento, tendo permanentemente em vista a sua constante valorização.

É urgente prosseguir a divulgação desta maravilha nacional, para que cada vez mais pessoas conheçam

este conjunto patrimonial único, a sua variedade e coleção botânica, a diversidade da sua fauna, a sua história

militar e religiosa e a sua riqueza arquitetónica e edificada.

É urgente prosseguir com a promoção deste espaço de elevado valor patrimonial com vista a assegurar

que venha a figurar na lista do Património Mundial da UNESCO.

É urgente prosseguir com a implementação de parcerias que potenciem o desenvolvimento local e

estimulem o Estudo deste espaço de características ímpares.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Grupos Parlamentares do Partido

Social Democrata e do Centro Democrático Social/Partido Popular propõem que a Assembleia da República

recomende ao Governo que:

1. Em articulação com a Fundação Mata do Buçaco e com a Câmara Municipal da Mealhada, promova a

recuperação e manutenção dos edifícios e dos caminhos danificados pelas intempéries de janeiro de 2013;

2. Potencie a Fundação Mata do Buçaco no cumprimento da sua missão, através da intensificação de

protocolos de parceria entre o ICNF e a mesma;

3. Em articulação com a Fundação Mata do Buçaco e com a Câmara Municipal da Mealhada, promova a

valorização e a divulgação do património botânico, religioso, arquitetónico e histórico da Mata Nacional do

Buçaco;