18 DE JUNHO DE 2015 97

Olímpico Clube de Lagos

“Os Leões” núcleo Sportinguista de Lagos

Roller Lagos- Clube de Patinagem

União Atlético Clube de Lagos

VII-Atividades económicas

Na freguesia de S. Sebastião, o tecido económico caracteriza-se, nomeadamente, por atividades de caracter

turístico, como sejam o alojamento, a restauração a promoção imobiliária e a construção civil.

Os alojamentos turísticos na Freguesia distribuem-se por hotéis tradicionais, hotéis residenciais, hostéis,

albergarias, alojamentos locais e caravanismo. No campo do apoio turístico, o sector da restauração e bebidas

é muito significativo, abrangendo todos os níveis e grande diversidade, destacando-se a gastronomia e a doçaria

tradicional, onde tem lugar particular o Doce de D. Rodrigo e os doces de amêndoa e ovos.

O sector náutico de desporto e lazer e apoio ao turismo ocupa um papel importante nas atividades locais,

com ramos diversificados baseados no território da Freguesia.

A maior praia do Concelho, com a extensão livre de obstáculo de mais de 4 km, está situada na Freguesia e

beneficia das classificações de Bandeira Azul, Praia Acessível para Todos e Qualidade de Ouro.

No setor primário do Concelho, a produção agrícola tem alguma representatividade na Freguesia, e a pesca,

culturalmente muito radicada na população e predominante na gastronomia familiar e de restauração, tem os

seus equipamentos situados no espaço da Freguesia.

O Parque Industrial Municipal do Chinicato e o Parque Industrial da Marateca, concentram praticamente as

atividades do setor secundário do Concelho, além de pequenas unidades oficinais dispersas.

O sector terciário é dominante, com relevância para os serviços e o comércio, local e de grandes superfícies.

Como já foi referido, a extinção de freguesias imposta pelo Governo e por PSD e CDS-PP insere-se numa

estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência

e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos

de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu

ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de São

Sebastião, no Concelho de Lagos.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar

do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Criação

É criada no concelho de Lagos a Freguesia de São Sebastião, com sede em São Sebastião.

Artigo 2.º

Limites territoriais

Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de São Sebastião até à entrada em vigor da

Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Artigo 3.º

Comissão Instaladora

1 – A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será

nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do

mandato autárquico em curso.