4 DE JULHO DE 2015 53

investimento do Poder Local Democrático nas infraestruturas básicas, possibilitou a uma grande melhoria nos

níveis de saúde dos portugueses.

A Constituição da República Portuguesa refere que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a

defender a promover” e que esse direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral

e realça a importância dos determinantes sociais da saúde, na “criação de condições económicas, sociais,

culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela

melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e

desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida

saudável”.

Não obstante terem existido programas muito importantes no âmbito da promoção da saúde e da prevenção

da doença, esta foi a área de intervenção na saúde que menos se desenvolveu. E perante o conjunto de ataques

ao Serviço Nacional de Saúde, protagonizados por sucessivos governos, a saúde pública e os programas de

promoção de saúde estiveram na primeira linha do desinvestimento público.

Se os cuidados de saúde primários são profundamente desvalorizados, a saúde pública encontra-se numa

situação de indigência. As questões relacionadas com a saúde pública, a prevenção da doença e a promoção

de saúde são remetidas para última prioridade, refletindo-se posteriormente no financiamento e nos restantes

meios alocados a esta área.

As sucessivas alterações ao nível das estruturas de saúde pública, primeiro pela extinção dos Centros

Regionais de Saúde Pública na sequência do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central

do Estado) da responsabilidade do Governo PS, e depois pela concentração dos centros de saúde, criando os

Agrupamentos de Centros de Saúde, que abrangem muitas vezes áreas que correspondem aos distritos ou com

um número muito elevado de pessoas, da responsabilidade de PSD e CDS-PP, não permitem uma intervenção

de proximidade e inserem-se numa estratégia de progressiva desestruturação da saúde pública até ao seu

desmantelamento.

As equipas de saúde pública são exíguas. Apesar disso têm de assegurar um elevado volume de tarefas

burocráticas, o que não lhes permite o desenvolvimento das suas atribuições e competências relacionadas como

a elaboração de informação e planos no domínio da saúde pública, a vigilância epidemiológica e a gestão de

programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou

de grupos específicos.

Infelizmente a resposta atual da saúde pública é reativa face aos acontecimentos, como foi exemplo o recente

surto de legionela, acompanhando os fenómenos depois da sua eclosão e pondo em evidência a fragilidade da

prevenção primária. O caso da legionela demonstrou também outro aspeto — grande mediatismo em torno da

evolução do número de casos, porém durante todo o período do surto não houve uma referência relativa à

implementação do programa de prevenção.

O quadro legal vigente determina que as equipas de saúde pública deveriam ser constituídas por médicos

de saúde pública, enfermeiros de saúde pública, técnicos de saúde ambiental ou ainda outros profissionais,

como epidemiologistas, nutricionistas, psicólogos ou técnicos da área social. Mas a realidade é que as equipas

de saúde pública são compostas por um número insuficiente de profissionais e não integram a

multidisciplinaridade de profissionais de saúde referidos.

III

Alguns indicadores em matéria de saúde no nosso país são bastante preocupantes. A quase inexistência de

ações permanentes e regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde, a par de diagnósticos tardios,

constituem as condições para a deterioração do estado de saúde das pessoas. A doença tem um peso

excessivamente elevado no SNS, porque não há investimento na sua prevenção, nem na promoção da saúde.

Estima-se que haja mais de um milhão de portugueses com diabetes. A prevalência da diabetes em Portugal

tem vindo a aumentar, atingindo 13% da população em 2014, segundo os dados do Relatório anual do

Observatório Nacional da Diabetes, “Diabetes: Factos e Números”. Em 2012 morreram 4867 pessoas devido à

diabetes, o que corresponde a 4,5% do número total de óbitos e o número de anos de vida perdidos foi de 7

anos por cada óbito na população com idade inferior a 70 anos. Constata-se ainda um aumento dos