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Quinta-feira, 8 de junho de 2015 II Série-A — Número 166

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 1047/XII (4.ª): anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014): Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de — Relatório da discussão e votação na especialidade da segregação político-religiosa no ano de 1937 (PSD, PS e Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública CDS-PP). e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP, pelo PS e pelo PCP. Proposta de lei n.º 320/XII (4.ª) (Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação Projeto de resolução n.o 1583/XII (4.ª): pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, e Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º da Península de Setúbal (BE). e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o