II SÉRIE-A — NÚMERO 172 20

O Deputado António Filipe apresentou o PJR n.º 1539/XII (4.ª), sobre a questão da fusão do Centro Hospitalar

do Médio Tejo e do Hospital Distrital de Santarém, que o Governo recentemente apresentou aos autarcas do

Distrito de Santarém, o que causou preocupação em toda a região, levando a uma tomada de posição por parte

de órgãos autárquicos e de comissões de utentes. Quer o CHMT quer o Hospital de Santarém se debatem com

problemas, designadamente a escassez de médicos e de enfermeiros. A recente reestruturação do Centro

Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), tornou mais difícil o acesso a cuidados hospitalares, ao concentrar a urgência

médico-cirúrgica em Abrantes, tornando mais difícil o acesso das populações de Tomar e de Torres Novas à

urgência de Abrantes. Perante todas as dificuldades aí existentes, as populações ainda ficaram mais

preocupadas quando o Secretário de Estado admitiu, numa reunião com autarcas, a intenção do Governo criar

um grupo hospitalar integrando os hospitais da região, mas que teria de ter o consenso dos autarcas. O PCP

tem recebido várias tomadas de posição das autarquias da região manifestando a sua preocupação quanto a

essa possível fusão. Reafirmou que o PCP está contra a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo, que deve ser

mantido o que está, mas com melhores condições.

A Deputada Helena Pinto apresentou o PJR n.º 1581/XII (4.ª), querecomenda a «Não criação do grupo

Hospitalar da Lezíria». O PJR refere «grupo Hospitalar da Lezíria» porque foi esse o nome do estudo

encomendado pelo Governo e ao qual foi difícil ter acesso. A situação já não é recente e o BE questionou o

Ministro sobre a possível fusão do CHMT e do Hospital Distrital de Santarém, que respondeu evasivamente,

como tem sido evasivo todas as vezes que é abordado sobre este assunto. Lembrou que a criação do CHMT

não foi pacífica para as populações de Tomar e de Torres Novas, ao concentrar a urgência médico-cirúrgica no

Hospital de Abrantes. Entende que a Assembleia da República não deve deixar de tomar posição sobre este

assunto e nesse sentido seria importante que os PJR em discussão fossem aprovados, contribuindo para o

esclarecimento da situação, ficando tranquilos os autarcas e a população.

A Deputada Teresa Caeiro referiu que não vai poder aprovar os PJR porque carecem de objeto e, justificou

a sua posição, entregando um documento com declarações do Secretário de Estado que diz que sem a anuência

dos autarcas não há a criação do grupo hospitalar do Ribatejo. Sobre as referências que a Deputada Helena

Pinto invoca diz que o que estava em causa era um estudo, que foi feita uma discussão pública. Como não foi

aceite a criação desse grupo por parte dos autarcas, a tutela decidiu não avançar com a fusão mencionada nos

PJR. Perguntou se se prefere ter uma boa unidade naquela zona com especialidades formadas por equipas e

não por um especialista ou outro, ou ter uma pulverização de especialistas nos vários hospitais.

A Deputada Idália Serrão reiterou a informação dada pelo PCP e pelo BE. Frisou que a situação tem

contornos que não podem deixar descansadas as populações, nem os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral

de Santarém. Tendo questionado o Ministro da Saúde na última audição sobre a sua vontade de fazer a fusão

do Hospital de Santarém com os Hospitais do Médio Tejo, o Secretário de Estado disse que o Governo não fará

uma portaria se não houver consenso. Referiu que a ARS tem instruções para completar estudos, verificar a

posição dos autarcas e para apurar como se pode fazer melhor articulação entre hospitais. Disse que na reunião

de câmara, onde é vereadora, o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que é eleito pelo PSD,

desconhecia esse estudo. Considera preocupante que o Secretário de Estado tenha referido numa reunião com

autarcas do Médio Tejo, realizada a uma sexta-feira, que iria fazer uma portaria para criar o centro hospitalar e,

na segunda-feira seguinte, em reunião com autarcas da Lezíria, tenha dito que não estava em causa criar o

grupo hospitalar do Ribatejo, que apenas os queria ouvir, alegando que era preciso «poupar nas compras». Era

bom que se resolvessem os problemas que nos últimos quatro anos se agudizaram. Terminou, reiterando que

as iniciativas do PCP e do BE são um contributo para que efetivamente se saiba qual é a posição do Governo

sobre a matéria, porque até aqui a informação foi pontual e evasiva, e os problemas se agudizaram nos últimos

quatro anos.

O Deputado Duarte Marques agradeceu a oportunidade de estar nesta Comissão a debater um assunto que

diz respeito ao círculo eleitoral por onde foi eleito. O problema dos hospitais do Ribatejo não é de hoje, sempre

foi adiado durante muitos anos, tendo recordado que nunca viu o PS contestar com tanta veemência a criação

do CHMT. Não vale a pena esconder que o Distrito de Santarém tem problemas na área da saúde,

designadamente a falta de médicos e de enfermeiros é uma realidade, mas foram abertos concursos para

colmatar essas falhas, embora continuem a ser insuficientes, esperando que no futuro haja mais profissionais