II SÉRIE-A — NÚMERO 174 382___________________________________________________________________________________________________

a) «Acrescentamento», o ato de ligar, a um artigo com metal precioso marcado

com os punções de contrastaria, qualquer outro artefacto ou pertence, ou ainda

só parte dele, não marcado com os referidos punções;

b) «Artefactos compostos», os artefactos constituídos por partes de metal precioso

e partes de metal comum, fora dos casos a que se refere o requisito técnico

previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 56.º, usados por razões decorativas;

c) «Artefactos de bijuteria», os artefactos de metal comum;

d) «Artefactos de metal precioso» ou «artefactos de ourivesaria», os artefactos

constituídos por metais preciosos ou pelas respetivas ligas, adornados ou não

com pedras, pérolas, esmaltes ou outros materiais não metálicos, incluindo os

artefactos mistos de metal precioso e os relógios de metal precioso;

e) «Artefactos de ourivesaria de interesse especial», os artefactos de ourivesaria

de reconhecido merecimento arqueológico, histórico ou artístico que tenham

sido fabricados em território nacional anteriormente à criação das Contrastarias

e os que contenham marcas de extintos contrastes municipais;

f) «Artefactos mistos de metal precioso», os artefactos com partes de diferentes

metais preciosos;

g) «Artefactos revestidos ou chapeados», os artefactos que têm a superfície

revestida ou chapeada por uma camada de metal precioso ou de uma liga deste

metal, aplicada, de maneira indissociável, sobre um suporte composto de outro

metal precioso ou comum, a todo o artefacto ou na parte deste, por um

processo químico, eletroquímico ou mecânico, sendo que:

i) Os artefactos revestidos ou chapeados, cujo metal base seja metal

precioso de toque legal, são considerados artefactos de metal precioso;

ii) Os artefactos revestidos ou chapeados sobre metal comum, nos quais se

incluem os artefactos designados por bilaminados, as casquinhas, os

plaqués, os dourados e os prateados, não são considerados artefactos de

metal precioso;