II SÉRIE-A — NÚMERO 174 386___________________________________________________________________________________________________

ii) «Punção», a ferramenta metálica feita de aço que contém numa das

extremidades uma gravura invertida, a qual é utilizada para aplicar marcas;

jj) «Punção de contrastaria», o punção que contém a gravura correspondente à

Contrastaria ou ao organismo de ensaio e marcação independente que a utiliza

e que corresponde, em geral, a um determinado metal e toque legal, utilizado

para certificar os artigos com metais preciosos com toques legais, nos termos

e para os efeitos previstos no RJOC;

kk) «Punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente», o punção que

contém a gravura identificadora do responsável pela colocação do artigo com

metal precioso no mercado nacional;

ll) «Relógio de metal precioso», o relógio cuja caixa é feita de metal precioso;

mm) Subproduto novo resultante de artigos com metal precioso usados», o artigo

com metal precioso não transformado, em forma de barra, lâmina ou outro

artigo com metais preciosos que resulte da fundição de artigos com metal

precioso usados e adquiridos a um particular.

nn) «Toque», o conteúdo de um dado metal precioso, medido em termos de partes

por mil (milésimas), em peso de liga;

oo) «Toque legal», o conteúdo mínimo de um dado metal precioso, medido em

termos de partes por mil (milésimas), em peso de liga, definido nos termos do

RJOC.

Artigo 4.º

Contrastarias

1 - As Contrastarias são serviços oficiais integrados na INCM, sem prejuízo da sua total

independência face à gestão desta.