II SÉRIE-A — NÚMERO 174 452___________________________________________________________________________________________________

f) As extremidades do fio das contas enfiadas suportam um pequeno canevão

achatado do mesmo metal e toque das contas, de tamanho suficiente para

receber as marcas dos punções;

g) A apresentação dos artigos deve ser efetuada em lotes homogéneos.

2 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Artigo 79.º

Regras da marcação de artigos com metais preciosos

1 - À marcação dos artigos com metal precioso aplicam-se as regras seguintes:

a) A marca da contrastaria é aposta junto da marca de responsabilidade;

b) A marcação com os punções da contrastaria é efetuada na parte principal do

artefacto e, caso este seja composto por diversas peças não soldadas entre si,

todas elas são marcadas sempre que possível;

c) Aos artefactos mistos de metal precioso compostos por platina, ouro, paládio

ou prata são apostas as respetivas marcas dos toques legais desses metais;

d) Se não for possível a marcação direta do artefacto, esta deve ser efetuada da

forma mais conveniente, em canevões achatáveis ou outros tipos de terminal do

mesmo metal, ligados ao artefacto por um fio;

e) As partes de metal precioso dos artefactos compostos devem ser marcadas com

a marca da contrastaria do respetivo metal precioso e com a palavra

«+METAL» ou «+M», junto da marca oficial;

f) Sempre que possível as partes de metal comum são marcadas com a palavra

«METAL» ou «M» ou a designação do metal.

2 - Os artigos isentos de marcação da contrastaria nos termos do n.º 4 artigo 9.º devem

ter aposta a marca de responsabilidade do respetivo titular do punção e podem ser

voluntariamente apresentados para aposição da marca de contrastaria.