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5ANEXOS

MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2015 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

RECEITAS CORRENTES

01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 18 198 509 310 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 17 858 031 840 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 168 029 367 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 4 690 002 473 01.02.00 OUTROS: 340 477 470 01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 5 900 000 01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 334 577 470

02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 20 825 391 381 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 19 066 973 793 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 2 310 527 736 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 14 490 778 013 02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 559 475 270 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 505 090 364 02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 201 102 410 02.02.00 OUTROS: 1 758 417 588 02.02.01 LOTARIAS 7 791 576 02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 388 792 627 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 17 600 000 02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 314 800 073 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 17 957 285 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 11 476 027

03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 620 256 700 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 620 256 700 03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 567 256 700 03.03.99 OUTROS 53 000 000

04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 763 793 825 04.01.00 TAXAS: 431 785 038 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 33 865 155 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 96 000 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 42 756 000 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 72 800 000 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 57 019 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 30 000 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 596 560 04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 877 880 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 11 897 439 04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 1 745 600 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 84 500 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 3 928

INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 7 264 928

EMPRESAS04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 5 651 380 04.01.22 PROPINAS 3 108 008 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 193 988 660 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 332 008 787 04.02.01 JUROS DE MORA 85 581 458 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 30 031 230 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 65 549 406

RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 146 577 387 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 269 306

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 635 246 464 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 15 000 05.01.02 PRIVADAS 15 000 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 268 309 922 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 268 309 922 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 99 875 730 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 5 141 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 49 160 961 05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 38 527 941 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 10 991 148 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 190 539 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 120 000 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 120 000

Fonte: MF/DGO 2015-12-21

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