II SÉRIE-A — NÚMERO 50 40

l) Regulação e supervisão dos mercados;

m) Valorizar a autonomia das regiões autónomas;

n) Descentralização, base da reforma do Estado;

o) Defender o Serviço Nacional de Saúde, promover a saúde;

p) Combater o insucesso escolar, garantir 12 anos de escolaridade;

q) Investir na juventude;

r) Promover a educação de adultos e a formação ao longo da vida;

s) Modernizar, qualificar e diversificar o ensino superior;

t) Reforçar o investimento em ciência e tecnologia, democratizando a inovação;

u) Reagir ao desafio demográfico;

v) Uma nova geração de políticas de habitação;

w) Mar: uma aposta de futuro;

x) Afirmar o interior;

y) Promover a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental;

z) Valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural;

aa) Liderar a transição energética;

bb) Investir na Cultura;

cc) Garantir a sustentabilidade da segurança social;

dd) Melhor justiça fiscal;

ee) Combater a pobreza;

ff) Construir uma sociedade mais igual;

gg) Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona;

hh) Uma nova política para a Europa;

ii) Um Portugal global.

2. Agricultura e mar em dois ministérios diferentes

Ao contrário das últimas legislaturas, que agregavam as áreas da agricultura e mar num só ministério, as

grandes opções para 2016 refletem já a mudança orgânica do novo Governo que, para o período 2016-2019,

apresenta dois ministérios para as diferentes áreas, nomeadamente o Ministério da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimentos Rural (MAFDR) e o Ministério do Mar (MM).

3. Agricultura

Para a área da Agricultura, o Governo define três eixos principais:

1. A exploração do potencial económico da agricultura;

2. A promoção do desenvolvimento rural e o fomento de uma gestão florestal sustentável, procurando a

eficácia em matéria de resultados, a eficiência em matéria de custos;

3. a equidade em matéria de discriminação positiva para as zonas desfavorecidas, a pequena agricultura ou

os jovens agricultores.

Nos três eixos referidos, visa-se, portanto, a eficácia em matéria de resultados, a eficiência em matéria de

custos e a equidade em matéria de descriminação positiva para as zonas desfavorecidas, a pequena

agricultura e os jovens agricultores. Esta visão estratégica, na ótica do Governo, pretende materializar-se com

as seguintes ações:

 Melhorar a qualidade dos produtos, a garantia da segurança alimentar e incrementar a produtividade dos

fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a

substituição de importações no mercado nacional;

 Reforçar o apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com

destaque para o empresariado agrícola e rural, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais.

 Reforçar o ordenamento florestal e a produtividade das principais fileiras silvo- industriais;

 Apoiar a melhoria das organizações de produtores e a gestão interprofissional, assegurando a primazia

da proteção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica

dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a