II SÉRIE-A — NÚMERO 50 10

IV Estratégia orçamental

Considerações gerais

A estratégia orçamental do Governo para o Orçamento do Estado para 2016 está condicionada pelo facto de

Portugal se encontrar sob o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em sintonia com o estabelecido no

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação.

De acordo com as recomendações Conselho Europeu de 2015, para além da correção do défice excessivo

em 2015, em 2016 deveria ser obtida uma variação mínima do saldo estrutural de 0,6 p.p. do PIB potencial.

Neste contexto, as prioridades que o Governo apresenta são as seguintes: relançar a economia e prosseguir

políticas públicas equitativas, reduzindo a pobreza, as desigualdade sociais e promovendo a natalidade; inverter

a tendência de perda de rendimento; estimular a criação de emprego e combater a precariedade no mercado

de trabalho, através da qualificação dos trabalhadores; modernizar e diversificar a economia portuguesa, criando

condições para o investimento, a inovação e a internacionalização das empresas, e, simultaneamente, garantir

a provisão de serviços públicos universais e de qualidade.

A descrição, enumeração e contabilização das medidas acima referidas encontra-se no Quadro II.3.6. As

medidas acima indicadas totalizam (entre perda de receita e aumento de despesa) 1391 milhões de euros e,

segundo o Governo, foram tomadas num contexto de compromisso de redução do défice estrutural em 0.3p.p,,

e de perda relativa de receita motivada por decisões fiscais tomadas em 2015, com efeitos em 2016, no valor

de 677 milhões de euros. Foi, por isso, adotado um conjunto de medidas ‘compensatórias’, entre as quais, o

aumento do imposto sobre os combustíveis, o tabaco, e veículos, bem como o aumento da contribuição sobre

o setor bancário, num total de 705 milhões de euros.

O Governo prevê ainda que em 2016, a estratégia de consolidação permita alcançar um défice orçamental

de 2,2%, uma redução de 2,1 p.p. face ao valor previsto para o ano anterior de 4,3% do PIB. Depois de em 2015

o saldo estrutural se ter agravado em 0,6 p.p., para 2016 estima-se uma melhoria de 0,3 p.p.

Prevê-se que o saldo primário estrutural (que exclui o pagamento de juros e efeito de medidas temporárias)

melhore ligeiramente face a 2015 (0,1 p.p.), atingindo um excedente de 2,8% do PIB. A evolução do saldo

estrutural é determinada pelo aumento da receita em 0,3 p.p. do PIB, apresentando a despesa um contributo

nulo para a evolução do mesmo.