20 DE FEVEREIRO DE 2016 107

O Relatório refere que “A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, também apresenta

um crescimento significativo, com mais 40 milhões de euros, que ocorre principalmente nas transferências para

outras entidades, para dar expressão às iniciativas de 2016, como sejam o Programa Integrado de Promoção

da Excelência em Investigação Médica e o financiamento da atividade de controlo da prescrição de

medicamentos e de desenvolvimento do sistema de informação e monitorização.”

No que se refere às entidades públicas reclassificadas (EPR), o Relatório esclarece que as mesmas

“representam uma despesa de 4.896,4 milhões de euros, 96% da qual respeita a entidades públicas

reclassificadas pertencentes ao SNS, com 4.700,3 milhões de euros”.

O documento em questão reconhece, finalmente, que o “universo das Entidades Públicas Reclassificadas

(EPR), onde se incluem 39 entidades públicas empresariais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS),

como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde, apresenta um decréscimo de 1,8%,

correspondendo a -89,7 milhões de euros”.

Os quadros seguintes evidenciam o que acaba de se referir:

O Relatório não deixa de lembrar que, “De dezembro de 2014 a dezembro de 2015, do montante dos

aumentos de capital nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da área da Saúde foram utilizados 438 milhões

de euros para o pagamento de dívidas a fornecedores, na sua grande maioria externos ao SNS” (pág. 47).