20 DE FEVEREIRO DE 2016 17

Na ótica da Contabilidade Nacional, o Orçamento do Estado aponta para que a melhoria do défice resulte

principalmente do contributo do aumento da receita a que acrescenta um contributo também positivo da

diminuição da despesa.

Do lado da receita destaca-se o crescimento em termos homólogos da receita com impostos indiretos em 0,4

p.p., das contribuições sociais em 0,3 p.p. e das receitas de capital em 0,2 p.p. e o decrescimento dos impostos

diretos em 0,6 p.p.

Do lado da despesa destaca-se o decrescimento das despesas com juros em 0,2 p.p, das despesas com

prestações sociais em 0,5 p.p., das despesas de capital em 1,4 p.p. e o crescimento do consumo intermédio em

0,3 p.p.

A composição destes valores é descrita no Orçamento do Estado nos seguintes termos:

 O aumento da receita em 4,2% decorre essencialmente da evolução projetada para a receita fiscal, a

qual reflete a melhoria da atividade económica e o impacto das medidas de política fiscal, e da receita

contributiva, em particular das contribuições sociais, em relação às quais se perspetiva um crescimento

de 6,3%, em consonância com a evolução da massa salarial e com a melhoria das condições do

mercado de trabalho traduzidas na redução esperada da taxa de desemprego e no aumento do

emprego.

 O crescimento da outra receita corrente (7,5%) está principalmente associado ao aumento expectável

dos subsídios recebidos da União Europeia (Fundo Social Europeu) e, em menor magnitude, do

acréscimo nos juros e dividendos recebidos pelo Estado.

 A evolução prevista para a receita de capital está influenciada pelo aumento da receita proveniente da

União Europeia para ajudas ao investimento e, ainda, pela devolução de parte da pre-paid margin dos

empréstimos EFSF28, cujo montante é estimado em 264 milhões de euros.

 A despesa deverá aumentar 2,3% (excluindo o efeito Banif), explicada em grande medida pela evolução

das despesas com pessoal e das prestações sociais, as quais refletem o efeito das medidas de política

orçamental com impacto na recuperação do rendimento dos particulares como sejam a reversão da

redução remuneratória na Administração Pública e a reposição de mínimos sociais em algumas

prestações sociais.

 A evolução do consumo intermédio está influenciada principalmente pelos encargos com PPP e

subconcessões rodoviárias, sendo este efeito parcialmente mitigado pela contenção da despesa em

aquisição de bens e serviços, em particular nos vários ministérios, mas também ao nível da

administração regional e local.

 Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar um aumento moderado (0,4%),

contribuindo para este comportamento a amortização prevista de parte do empréstimo do FMI.

A meta para o défice das Administrações Públicas (AP) apresentada pelo Governo situa-se em 2,2% do PIB,

cerca de 0,9 p.p. abaixo da estimativa para 2015, excluindo o impacto da medida de resolução do Banif

(considerando este efeito, a estimativa para o défice em 2015 é de 4,3%). O objetivo da redução do défice, em

cerca de 1.412 milhões de euros (0,8 p.p. do PIB) face a 2015, resulta de um aumento da receita, em 1,8 p.p.

do PIB, superior ao aumento da despesa, que representa 1 p.p. do PIB.