II SÉRIE-A — NÚMERO 50 22

O Orçamento do Estado aponta para que a despesa efetiva consolidada da Administração Central cresça

5,1%, face à execução provisória de 2015, sendo este comportamento resultante, em particular, da evolução da

despesa corrente (4,5 p.p.).

A despesa efetiva primária evidencia a mesma tendência, com um acréscimo de 5,2% motivado sobretudo

pelas transferências para fora do perímetro da administração central e despesas com pessoal, bem como os

juros e outros.

Para o comportamento da despesa efetiva contribuem os seguintes agregados de despesa:

 A despesa com pessoal apresenta um crescimento de 2,9%, resultante essencialmente do montante

previsto para reversão da redução dos salários da Função Pública e da atualização salarial dos efetivos

da saúde no âmbito de acordos coletivos de trabalho realizados no final do ano de 2015;

 A despesa com a aquisição de bens e serviços apresenta um acréscimo de 2,4%, influenciada sobretudo

pela despesa com a atividade ferroviária e rodoviária pelas entidades públicas reclassificadas da área

de gestão de infraestruturas e de transportes; pelo aumento de intervenções em escolas no âmbito da

execução do contrato programa de Modernização do Parque Escolar; e pelos encargos com as medidas

de alargamento da base de beneficiários da ADSE. Por outro lado, a aquisição de bens e serviços na

área da saúde evidencia uma redução, influenciada pelo efeito de base de 2015 decorrente da aplicação

em despesa dos saldos transitados de anos anteriores pelos estabelecimentos de saúde que integram

o Serviço Nacional de Saúde, para efeito de regularização de pagamentos;

 A despesa com juros e outros encargos apresenta um acréscimo de 4,4% em resultado do aumento dos

juros da dívida pública direta do Estado sobretudo em face do stock de alguns instrumentos de dívida,

redução de amortizações antecipadas do empréstimo do Fundo Monetário Internacional a realizar em

2016 e acréscimo das emissões de Obrigações do Tesouro sindicadas que conduzem a um aumento

das comissões a suportar nessas operações. Por outro lado, prevê-se uma redução dos encargos com

a dívida das entidades públicas reclassificadas da administração central, sobretudo por efeito de

redução do stock da dívida;

 As transferências evidenciam um acréscimo face à execução provisória de 2015 de 2,3% sobretudo em

resultado de:

o Transferência das contribuições do Fundo de Resolução para o Fundo de Resolução Único, no

âmbito do Mecanismo Único de Resolução Bancária;

o Impacto da implementação da nova decisão de recursos próprios da União Europeia, destacando-

se o caráter retroativo da mesma a 2014;

o Comissão de gestão suportada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo destinada à SPGM- Sociedade

de Investimentos S.A., enquanto entidade gestora do Fundo e pagamento das contragarantias

executadas pelas SGM-Sociedades de Garantia Mútua em face da sua natureza de resseguro;

o Incremento das verbas afetas a instituições públicas do sistema científico nacional dos projetos

aprovados no âmbito do Quadro Estratégico Comum 2014-202023, por parte da Fundação para a

Ciência e Tecnologia;

o Encargos com pensões e outros abonos da Caixa Geral de Aposentações, IP, pelo aumento do

número de pensionistas.

 O decréscimo na despesa de subsídios, em 0,6%, resulta em linha com a previsão do decrescimento

do desemprego. Em sentido contrário destaca-se o acréscimo de despesa resultante da previsão de

pagamentos com regularização de verbas relativas à bonificação de juros à habitação de anos