11 DE MARÇO DE 2016 5

É o momento do Estado Português estar do lado certo

Infelizmente, o anterior Governo português cedeu à pressão das multinacionais agroquímicas e foi dos

governos europeus que mais se bateram pelo uso de pesticidas. Assim foi no caso da suspensão dos

neonicotinoides em 2013, onde Portugal ficou isolado na defesa do uso desses pesticidas na União Europeia.

Em 2013, perante evidências esmagadoras científicas e da Autoridade Europeia para a Segurança dos

Alimentos foi proposta a suspensão de três neonicotinoides. Na primeira votação a proposta não passou, mas,

por ser insustentável, poucas semanas depois uma segunda votação deu a vitória à suspensão. No entanto, o

Governo português ficou isolado ao estar na minoria de Estados-membros a bater-se pela continuidade desses

pesticidas. Agora, com as evidências científicas e com o relatório da OMS sobre o glifosato, impõe-se que o

Governo português não fique novamente do lado das multinacionais e defenda a população e a agricultura do

País.

Bloco apresenta proposta

Com este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda recomenda ao Estado português que defenda na União

Europeia a não renovação da licença do glifosato, que o uso desses compostos seja proibido no país e que

sejam realizadas ações de formação e divulgação para adaptação da agricultura. Propõe ainda que nos espaços

públicos não seja usado glifosato e sejam utilizados métodos alternativos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Nas reuniões na União Europeia adote a posição e o voto pela não renovação da licença do glifosato;

2. Proíba o uso e a comercialização de pesticidas contendo glifosato;

3. Promova ações de formação e de divulgação que contribuam para a adaptação da agricultura para regimes sem glifosato e para regimes de proteção integrada;

4. Em articulação com as autarquias, promova espaços públicos sem glifosato e livres de pesticidas com o recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais ou outros.

Assembleia da República, 11 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Carlos Matias — Jorge Costa —

Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Heitor de Sousa — Isabel Pires

— Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.